O Parlamento português aprovou nesta terça-feira (30) um pacote legislativo que redefine a política de imigração e eleva a barreira de entrada para estrangeiros. As mudanças, que entram em vigor após publicação no Diário da República, atingem diretamente os mais de 400 mil brasileiros que vivem em Portugal ou planejam se mudar nos próximos meses.
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O texto passou com folga — 132 votos a favor, 87 contra e 11 abstenções — e recebeu apoio transversal entre partidos de centro-direita e de centro-esquerda. O governo argumenta que o reforço das exigências visa conter o avanço da informalidade no mercado de trabalho e aliviar a sobrecarga dos serviços públicos, em especial saúde e habitação.
Partidos à esquerda acusam a lei de “fechar portas” justamente num momento em que Portugal registra carência de mão de obra em setores como turismo e construção. Já o governo rebate, afirmando que o novo modelo é “seletivo, não restritivo”, e prevê linhas de visto específicas para profissionais qualificados em tecnologia e saúde.
Brasileiros formam a maior comunidade estrangeira em Portugal desde 2016 e respondem por 31% dos residentes não portugueses. A nova lei afeta, sobretudo, quem pretende chegar com o antigo plano de “entrar como turista, arrumar emprego e regularizar depois”. Consultoras de migração já relatam alta de 40% na procura por orientação jurídica desde o anúncio das novas regras.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros luso garante que processos protocolados antes da promulgação seguem valendo pelas normas antigas. Ainda assim, especialistas aconselham cautela: “Quem está de malas prontas deve redobrar a atenção com prazos e documentação”, alerta a advogada Roberta Carmo, que atua em Lisboa.
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