A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta segunda-feira (22), a partir das 19h, a 52ª Reunião Ordinária, com 29 proposituras na pauta. Entre os destaques estão dois projetos de lei em primeira discussão voltados a apoio a mães solo e à inclusão de alunos com transtorno do espectro autista (TEA).
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O projeto de lei 219/2025, do vereador Edson Bertaia (MDB), cria o programa “Mãe Acolhida”, destinado a oferecer suporte psicológico, social e educativo a mulheres responsáveis sozinhas pelo cuidado de filhos menores ou dependentes. A proposta prevê grupos de apoio, oficinas e palestras sobre direitos sociais, inclusão no mercado de trabalho, planejamento familiar e orientação sobre programas sociais municipais, estaduais e federais.
Já o projeto de lei 221/2025, de Rerlison Rezende (PSDB), propõe a criação do selo “Escola Amiga do Autismo”, que reconhece instituições privadas que promovam ações efetivas de inclusão de alunos com TEA. O selo será concedido a escolas que garantirem matrícula e permanência de estudantes com TEA, infraestrutura acessível, profissionais capacitados, práticas pedagógicas adaptadas e ações de sensibilização da comunidade escolar sobre neurodiversidade.
A pauta da sessão ainda inclui cinco projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, cinco moções e 16 requerimentos. Entre os projetos em segunda discussão está o 303/2025, do Executivo, que permite convênios com entidades de servidores para descontos em folha. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu parecer contrário ao projeto 28/2025, que propõe a criação do “Espaço Turístico Gastronômico a Céu Aberto Aldano Benetton Filho”.
Entre as moções, destaca-se a 246/2025, de Pedro Kawai (PSDB), que apoia a PEC 44/2024, destinada a destinar 3% das emendas parlamentares a atividades esportivas. Já os requerimentos questionam o funcionamento do posto de Saúde da Família do bairro Paineiras, multas por videomonitoramento, fiscalização por radares e o cancelamento da licitação de uma escola no bairro Santana.
No Primeiro Expediente, o vereador Felipe Gema (Solidariedade) entregará moção de aplausos à equipe de basquete masculino de Piracicaba, campeã da 67ª edição dos Jogos Regionais. A Tribuna Popular terá dois inscritos para falar sobre legislação de multas por videomonitoramento e incentivo fiscal ao esporte.