Piracicaba celebrou nesta terça-feira, 29 de julho, os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com um seminário que reuniu órgãos públicos, conselhos e a sociedade civil para debater avanços e desafios na proteção de crianças e adolescentes. O evento, promovido pelo Conselho Tutelar e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), contou com o apoio da Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família.
O encontro, realizado no auditório do Instituto Pecege, teve como objetivo fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e a articulação entre as políticas públicas. A programação incluiu palestras e mesas temáticas que abordaram a importância do ECA como um marco legal para a proteção integral e a necessidade de união entre os diversos setores para consolidar as conquistas.
O destaque da manhã foi a palestra magna do advogado e procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa. Ele aprofundou-se nos fundamentos do ECA, sua aplicação prática e o papel crucial dos Conselhos Tutelares, enfatizando os avanços alcançados e os desafios persistentes para a efetivação plena dos direitos.
No período da tarde, a mesa temática "Promoção e Controle dos Direitos e a Articulação Intersetorial no município" reuniu representantes das áreas de educação, saúde, assistência social, Justiça e órgãos de proteção. Durante o debate, foi apresentado o projeto Conexão Cidadã, uma iniciativa do Conselho Tutelar em parceria com o Pecege e o projeto Vencer DEV, com foco na cidadania digital e no acesso facilitado aos serviços de proteção.
Para a secretária municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, Fernanda Varandas, a celebração reforça o compromisso da cidade: "O ECA é uma conquista social que precisa ser constantemente fortalecida. Encontros como este promovem a integração entre poder público e sociedade para garantir direitos e construir um futuro mais seguro para todos".