O conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, contém referências aos dez ministros que integram o Supremo Tribunal Federal (STF). As menções aparecem em diferentes contextos, como conversas sobre julgamentos, tentativas de aproximação, encontros e contatos envolvendo pessoas ligadas ao ex-banqueiro.
Diante das informações, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal (PF) elabore relatórios individuais sobre as referências a cada integrante da Corte. A orientação é esclarecer todas as menções encontradas no material apreendido durante a Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.
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PF deverá analisar as menções individualmente
A determinação estabelece que todos os fatos considerados relevantes sejam esclarecidos, independentemente de haver, inicialmente, suspeita de irregularidade. Com isso, os documentos deverão reunir informações sobre as circunstâncias em que cada ministro aparece nas conversas e nos registros encontrados no aparelho.
A análise individualizada busca identificar o contexto das referências e verificar se há elementos que justifiquem aprofundar as apurações sobre algum dos magistrados.
Citação não significa envolvimento em crime
Nem todas as citações representam indícios de prática criminosa. Parte das referências está relacionada a situações sem indicação de conduta irregular, enquanto outras já foram objeto de esclarecimentos por parte dos próprios magistrados.
O artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em seu parágrafo único, estabelece que, quando houver indício da prática de crime por parte de um magistrado durante uma investigação, a autoridade policial deverá encaminhar os autos ao tribunal ou órgão especial competente.
A discussão está justamente na diferença entre uma simples menção ao nome de um ministro e a existência de elementos que indiquem possível envolvimento em alguma irregularidade.
Caso amplia repercussão sobre o Banco Master
A Polícia Federal deverá apresentar documentos individualizados, com o levantamento das informações relacionadas a cada magistrado. A orientação é que os relatórios tenham caráter descritivo, sem conclusões antecipadas sobre a conduta dos integrantes do Supremo.
O episódio amplia a repercussão das investigações envolvendo Vorcaro e o Banco Master, além de colocar em debate a relação entre autoridades públicas, empresários e integrantes do Judiciário
