O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (10) que pretende realizar, dentro de aproximadamente 15 dias, a sessão solene para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em 3 de novembro e aguarda a etapa final para entrar em vigor.
Ao chegar ao Senado, Alcolumbre foi questionado por jornalistas sobre a previsão da cerimônia e afirmou que pretende marcar a sessão para as próximas semanas. A expectativa é permitir a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está fora do país em razão da participação na COP31, conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada na Turquia.
Lula embarcou na segunda-feira (9) e tem retorno previsto ao Brasil para o dia 16 de novembro.
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O que prevê a PEC da Segurança Pública?
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em março e recebeu aval do Senado no início de novembro. Com a aprovação nas duas Casas, o texto depende da promulgação pela Mesa do Congresso Nacional para passar a valer.
Entre as principais mudanças previstas estão o endurecimento das regras de combate ao crime organizado, com medidas mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias.
O texto também amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de prever o reforço do financiamento da segurança pública e maior integração entre União, estados e municípios.
Outra medida prevista é a autorização para a criação de polícias municipais, dentro das regras estabelecidas pela proposta.
Governo prepara criação do Ministério da Segurança Pública
A promulgação da PEC também é aguardada pelo governo federal porque representa uma etapa necessária para avançar na criação do Ministério da Segurança Pública, atualmente integrado ao Ministério da Justiça.
O Palácio do Planalto já trabalha na estruturação da nova pasta, que deverá reunir órgãos e estruturas como a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
A separação busca dar à área de segurança pública uma estrutura ministerial própria dentro do governo federal.
Redução da maioridade penal pode ser discutida
Durante a conversa com jornalistas, Alcolumbre também foi questionado sobre a possibilidade de o Congresso analisar ainda neste ano uma proposta de redução da maioridade penal. O tema ficou de fora da PEC da Segurança Pública aprovada pelo Senado.
O presidente do Congresso condicionou a votação à conclusão da tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. “Se a Câmara votar, eu vou votar”, afirmou.
Na Câmara, o assunto é analisado por uma comissão especial. O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar o parecer até o fim de novembro, com expectativa de votação em dezembro.
