A mudança na classificação indicativa do programa infantil Record Kids: Desenhos Bíblicos, exibido pela Record, chegou à Justiça Federal. O advogado Wilian Frata apresentou uma ação popular para tentar suspender a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que alterou a indicação da atração de livre para não recomendada para menores de 12 anos. A medida também recomenda que o conteúdo seja exibido após as 20h na televisão aberta.
O advogado considera a decisão desproporcional e questiona os critérios utilizados pelo governo federal para estabelecer a nova faixa etária. Na avaliação dele, a alteração representa uma tentativa de restringir o acesso das crianças ao programa e interfere na liberdade de programação das emissoras. Por esse motivo, o pedido apresentado à Justiça busca interromper os efeitos da determinação ministerial.
Frata também atribui motivação política à mudança. Segundo a interpretação apresentada por ele, a medida seria uma reação ao posicionamento de parte do público cristão nas eleições presidenciais de 2026, especialmente pelo apoio ao candidato Flávio Bolsonaro (PL). Essa associação, no entanto, corresponde à alegação do advogado e não representa uma motivação oficialmente confirmada pelo Ministério da Justiça.
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Portaria aponta violência e outros elementos nos desenhos
A alteração foi formalizada pela Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. O documento registra que a classificação inicialmente pretendida para o programa era livre, mas o órgão federal atribuiu a faixa de não recomendado para menores de 12 anos. Entre os descritores utilizados na avaliação estão atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
Além da mudança na indicação etária, o Ministério da Justiça recomendou que a atração seja transmitida a partir das 20h, quando exibida em televisão aberta. É importante destacar que a classificação indicativa funciona como orientação ao público e às famílias: a decisão não significa que crianças menores de 12 anos estejam proibidas de assistir ao programa, nem determina, por si só, que a emissora seja obrigada a alterar o horário de transmissão.
O caso também gerou manifestações no meio político, com parlamentares questionando a decisão e anunciando iniciativas para tentar reverter a portaria. Até a publicação das informações utilizadas nesta reportagem, a Record não havia apresentado posicionamento público sobre a mudança. A discussão segue em torno dos critérios adotados para a classificação e do questionamento judicial apresentado pelo advogado.
