A Prefeitura de Piracicaba publicou um novo edital para contratação de empresa responsável pelo sistema de fiscalização eletrônica de trânsito no município, com valor estimado em R$ 21,25 milhões e previsão de contrato inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. O novo processo substitui uma licitação anterior, anulada em 2025 após questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
De acordo com o edital, a empresa vencedora deverá prestar um conjunto de serviços, que inclui monitoramento eletrônico, controle de velocidade, fiscalização de avanço de sinal vermelho, restrição veicular com classificação de veículos, captura de imagens e processamento das infrações.
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Além disso, o contrato prevê o fornecimento de uma plataforma integrada de gestão da mobilidade, com software de processamento de dados, infraestrutura computacional, suporte técnico, manutenção, treinamento e sistema de governança de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) .
O novo edital também amplia o escopo de equipamentos. Ao todo, estão previstos 58 dispositivos de fiscalização, incluindo radares fixos, equipamentos de avanço de sinal, sensores de eixos e lombadas eletrônicas, além de equipamentos de suporte ao sistema.
Diferentemente do edital anterior, o novo documento permite a participação de empresas em consórcio, desde que atendidas condições como indicação de empresa líder e responsabilidade solidária entre os integrantes .
Histórico de suspensão
A nova licitação ocorre após a anulação de um pregão lançado em 2025, que previa investimento semelhante e instalação de radares em 50 pontos da cidade.
O processo foi suspenso pelo TCE-SP após contestações que apontaram possível sobrepreço, restrições à competitividade, ausência de critérios objetivos e vedação à participação de consórcios. Na ocasião, o conselheiro Samy Wurman destacou que os problemas poderiam comprometer a lisura do certame.
Diante das críticas, a Prefeitura decidiu anular o processo e revisar o edital. Enquanto a nova licitação não era concluída, o município manteve em vigor o contrato anterior de fiscalização eletrônica por meio de aditivos.
