A regulamentação da cannabis medicinal no Brasil entrou em uma nova fase após a aprovação de regras mais amplas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida representa um avanço para pacientes que dependem de terapias alternativas, ao facilitar o acesso a produtos derivados da planta e estabelecer critérios mais rigorosos de controle, qualidade e rastreabilidade.
Especialistas avaliam que a mudança pode impactar diretamente o tratamento de doenças crônicas e de difícil controle, além de abrir caminho para a redução dos custos desses produtos no país.
VEJA MAIS:
- Cratera volta a se abrir na avenida Piracicamirim após chuva
- VÍDEO: Motociclista morre arrastado em enxurrada na 31 de março
Para quem o uso medicinal é indicado
Estudos científicos têm apontado benefícios consistentes da cannabis medicinal em situações específicas. Segundo a médica Beatriz Jacob, pesquisadora da área, os resultados mais sólidos aparecem em pacientes com epilepsias resistentes, caracterizadas por crises convulsivas que não respondem aos medicamentos tradicionais.
Além desse grupo, o uso terapêutico também vem sendo indicado para dores crônicas — especialmente as de origem neuropática — e para o alívio de sintomas associados a tratamentos oncológicos, como náuseas e vômitos provocados pela quimioterapia.
Outras aplicações reconhecidas
O potencial da cannabis não se limita a uma única condição clínica. Entre as situações em que os derivados da planta vêm sendo utilizados ou estudados estão:
- Espasticidade associada à esclerose múltipla;
- Perda extrema de peso e apetite em pacientes com HIV;
- Casos persistentes de dor que não respondem a outras terapias.
No Brasil, já existe um medicamento à base de cannabis aprovado pela Anvisa, o Mevatil, indicado especificamente para pacientes com esclerose múltipla.
Como era o acesso antes das mudanças
Até então, os pacientes brasileiros tinham três principais formas de obter produtos à base de cannabis: a compra em farmácias autorizadas, a importação mediante autorização individual da Anvisa ou o fornecimento por associações sem fins lucrativos. Apesar disso, o alto custo desses produtos sempre foi um entrave, restringindo o tratamento a uma parcela menor da população.
A nova regulamentação busca enfrentar esse problema ao estimular um ambiente mais estruturado e seguro para a produção e distribuição.
Segurança como prioridade
Um dos pilares das novas regras é o reforço da segurança tanto para os pacientes quanto para os médicos que prescrevem esses produtos. Diferentemente de outros países, onde a cannabis medicinal pode ser vendida como suplemento, o Brasil adota uma abordagem mais rigorosa, tratando esses derivados como medicamentos.
Isso significa exigências que envolvem boas práticas agrícolas, processos industriais controlados e padrões farmacêuticos desde a origem da matéria-prima até o produto final.
Impacto esperado no sistema de saúde
Com as mudanças aprovadas, a expectativa é de que o acesso aos tratamentos se torne mais democrático ao longo do tempo, beneficiando pacientes que dependem dessas terapias para melhorar a qualidade de vida. A decisão também fortalece o marco regulatório brasileiro, alinhando o país a práticas internacionais que priorizam evidência científica e segurança sanitária.
