O Governo Federal implementou novas medidas visando a desburocratização e a redução de custos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com essas mudanças, o cidadão pode agora dar início à solicitação do documento diretamente pelo aplicativo oficial do Ministério dos Transportes, o CNH do Brasil.
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A plataforma móvel permite ao usuário abrir o requerimento, realizar o curso teórico obrigatório de forma gratuita e, ao final do processo, acessar a versão digital da carteira.
Como Solicitar a CNH pelo Aplicativo
O procedimento para iniciar a obtenção da primeira CNH está centralizado no aplicativo:
- Instalação e Acesso: O cidadão deve instalar o aplicativo CNH do Brasil (disponível para Android e iOS) ou atualizar a versão anterior do app Carteira Digital de Trânsito (CDT). O acesso é realizado utilizando a conta gov.br.
- Requerimento: Ao identificar que o usuário não possui habilitação, o sistema, na área "Condutor", exibe a opção "Requerimento da Primeira Habilitação".
- Escolha de Categoria e UF: O solicitante deve selecionar a categoria de habilitação desejada (carro e/ou moto) e a Unidade Federativa onde os exames serão realizados e o documento será emitido.
Após o requerimento, o aplicativo disponibiliza o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. O conteúdo é totalmente digital e inclui aulas sobre:
- Legislação de trânsito
- Direção defensiva
- Primeiros socorros
- Noções de proteção ao meio ambiente
O material didático é oferecido em formatos de vídeos, podcasts e materiais complementares. O cidadão pode realizar um simulado para avaliar o aprendizado, similar à prova aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Após a conclusão, um certificado é emitido e registrado no Sistema Nacional de Trânsito (SNT), e o progresso do candidato é salvo automaticamente para revisões.
Acompanhamento das Etapas
O botão "Condutor" no aplicativo permite acompanhar o andamento da solicitação em tempo real, exibindo as etapas já concluídas e as pendentes. As fases do processo incluem:
- Curso teórico
- Coleta biométrica
- Exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica
- Exame teórico
- Curso prático de direção veicular
- Exame de direção veicular
É importante notar que algumas etapas do processo não são gratuitas, devendo o cidadão consultar os valores específicos junto aos órgãos de trânsito estaduais.
Provas Teórica e Prática
Prova Teórica: Após a conclusão do curso online, o candidato deve agendar a prova teórica junto ao Detran. O exame consiste em 30 questões de múltipla escolha, exigindo um mínimo de 20 acertos para aprovação. O status no aplicativo é atualizado com o resultado.
Curso e Exame Prático: Após a aprovação na teoria, o cidadão pode iniciar o curso prático. É necessário consultar o Detran local para verificar as autoescolas ou instrutores credenciados disponíveis. Após a conclusão do treinamento, o status do candidato também é atualizado no app.
Acesso à CNH Digital
Com a aprovação final, um documento provisório de habilitação, válido por um ano, é disponibilizado no aplicativo CNH do Brasil. A versão digital (CNH-e) pode ser baixada na seção "Ver Habilitação" e possui a mesma validade jurídica da CNH impressa.
