A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que amplia proteções judiciais para parlamentares. O texto-base, de autoria de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estabelece, entre outros pontos, que decisões de prisão contra deputados e senadores só poderão ser validadas por votação secreta do plenário.
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A medida também reforça o foro privilegiado ao incluir presidentes de partidos com representação no Congresso na lista de autoridades que só podem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o STF passa a ser a única instância autorizada a impor medidas cautelares a parlamentares.
Como foi a votação nos dois turnos
No 1º turno, a PEC recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e 1 abstenção. Já no 2º turno, foram 344 votos a favor e 133 contra.
Votação por partidos – 1º turno
- PL: 83 votos a favor; nenhum contra;
- PT: 12 a favor; 51 contra; 4 ausentes;
- União Brasil: 53 a favor; 4 contra; 2 ausentes;
- PP: 46 a favor; 3 contra;
- Republicanos: 42 a favor; 2 ausentes; 1 abstenção;
- PSD: 25 a favor; 18 contra; 2 ausentes;
- MDB: 35 a favor; 5 contra; 2 ausentes;
- Podemos: 14 a favor; 3 contra;
- PSB: 9 a favor; 6 contra;
- PDT: 10 a favor; 5 contra;
- PSOL: 14 contra;
- PSDB: 6 a favor; 6 contra;
- PCdoB: 9 contra;
- Avante: 6 a favor;
- Solidariedade: 2 a favor; 2 ausentes;
- PRD: 5 a favor;
- Novo: 4 contra;
- PV: 2 a favor; 2 ausentes;
- Cidadania: 3 a favor; 1 ausente;
- Rede: 1 contra;
Votação por partidos – 2º turno
- PL: 82 a favor; 6 ausentes;
- PT: 10 a favor; 50 contra; 7 ausentes;
- União Brasil: 52 a favor; 5 contra; 2 ausentes;
- PP: 45 a favor; 2 contra; 2 ausentes;
- Republicanos: 43 a favor; 2 ausentes;
- PSD: 24 a favor; 18 contra; 3 ausentes;
- MDB: 32 a favor; 5 contra; 5 ausentes;
- Podemos: 14 a favor; 3 contra;
- PSB: 9 a favor; 6 contra;
- PDT: 9 a favor; 4 contra;
- PSOL: 14 contra;
- PSDB: 6 a favor; 6 contra;
- PCdoB: 9 contra;
- Avante: 6 a favor;
- Solidariedade: 2 a favor; 2 ausentes;
- PRD: 5 a favor;
- Novo: 4 contra;
- PV: 2 a favor; 2 ausentes;
- Cidadania: 3 a favor; 1 ausente;
- Rede: 1 contra;
O que muda com a PEC da Blindagem
A proposta retoma parte das regras de 1988, mas acrescenta novas camadas de proteção política. Entre os principais pontos:
- Votação secreta para decidir se um parlamentar preso em flagrante por crime inafiançável pode permanecer detido;
- Foro privilegiado ampliado para presidentes de partidos com assento no Congresso;
- Exclusividade do STF para determinar medidas cautelares contra deputados e senadores;
- Autorização do Legislativo para abertura de processos contra parlamentares, em votação aberta, com prazo de até 90 dias.
O tema divide a Câmara: enquanto a base governista aponta riscos de enfraquecimento do combate à corrupção, a oposição vê a medida como garantia de “equilíbrio institucional”.
