A Corte Constitucional da Itália realizou uma audiência pública na última terça-feira (24), onde iniciou um julgamento que pode redefinir as regras para a cidadania italiana por descendência. O ponto central da discussão foi a constitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 91/1992, que reconhece a cidadania por ius sanguinis - por sangue - sem limitação geracional.
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A sessão, realizada em Roma, teve como ponto de partida uma solicitação do Tribunal de Bolonha, de novembro de 2024, que questionou a lei. Tribunais em Roma, Milão e Florença também suspenderam processos à espera da decisão da Corte Constitucional.
O debate central é se a legislação atual é compatível com os princípios da Constituição da República Italiana, especialmente após a Lei 74/2025. Essa nova lei impõe novos critérios, como a exigência de que o requerente seja neto de cidadão italiano e comprove laços sanguíneos exclusivos ou nascimento na Itália.
Tensão no Plenário e argumentos da defesa
Com um plenário lotado de estudantes, operadores do direito e imprensa, a audiência foi marcada por um clima intenso. Pela primeira vez, o mais alto tribunal constitucional italiano analisa a possível limitação geracional da cidadania por descendência, uma questão de grande impacto para milhões de descendentes de italianos globalmente, especialmente nas Américas.
A juíza relatora, Emanuela Navarretta, apresentou um relatório, seguido pelas sustentações orais de advogados. Marco Mellone, representando quatro processos, fez uma defesa com forte apelo emocional e histórico. Ele argumentou que a limitação é uma tentativa do Estado de corrigir sua própria "ineficiência administrativa" e que a nova lei tem um "efeito retroativo disfarçado", visando atingir direitos adquiridos protegidos há mais de 160 anos.
O advogado Antonio Cattaneo apresentou uma análise técnica, citando precedentes da Corte de Cassação e da própria Corte Constitucional. Ele defendeu que "a cidadania não se restringe à presença física em território nacional. É um elo cultural, histórico e jurídico com o povo italiano, dentro e fora da Itália", e que a Constituição italiana nunca previu limitações geracionais ou de residência para os descendentes. Cattaneo criticou a nova lei por ser discriminatória, violar o princípio da irretroatividade e ferir o artigo 3º da Constituição, que garante igualdade perante a lei.
Impacto nos processos e expectativas
Milhares de processos de cidadania estão pendentes na Itália, muitos iniciados antes da nova norma. A decisão da Corte pode anular as restrições, caso declare a nova lei inconstitucional, ou estabelecer um precedente jurídico inédito que limitará um direito até então considerado permanente.
A audiência teve um caráter simbólico, com a presença de representantes da comunidade italiana no exterior, especialmente da América do Sul. O Presidente Sergio Mattarella, em discurso recente, enfatizou a importância da história da migração para a identidade nacional, pedindo que a recente legislação fosse "meditada".
A Corte ainda não divulgou a data para proferir sua decisão. Independentemente do resultado, a audiência de 24 de junho de 2025 já é considerada um marco na história jurídica italiana, confrontando as escolhas legislativas do Estado com sua própria identidade nacional. A comunidade italiana no exterior foi amplamente defendida. No Brasil, há aproximadamente 32 milhões de descendentes de italianos, segundo dados da Embaixada italiana. Mais de 730 mil brasileiros têm a dupla cidadania.
