DÍVIDA ATIVA

IPVA: Piracicaba regista mais de R$ 21,5 milhões em dívidas

Por Da Redação | Jornal de Piracicaba |
| Tempo de leitura: 2 min
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A não quitação do IPVA pode levar o devedor a ter o nome protestado em Cartório.
A não quitação do IPVA pode levar o devedor a ter o nome protestado em Cartório.

Um dos primeiros tributos do ano, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que começou a vencer nesta semana no Estado de São Paulo, registra mais de R$ 21,5 milhões de dívidas protestadas em Cartórios de Piracicaba. O imposto estadual, que deve ser pago pelos proprietários dos mais de 19 milhões de veículos sujeitos ao recolhimento da taxa no Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), requer atenção redobrada, uma vez que sua não quitação pode levar o devedor a ter o nome protestado em Cartório e com isso passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.

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Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos Cartórios, mais de 19,2 mil dívidas foram protestadas no município, aumentando em 38% o total de títulos enviados para protesto quando comparado aos 13,9 mil protestados até 2023. O valor total que deixou de entrar aos cofres públicos aumentou 57,2%, passando de R$ 13,7 milhões em 2023 para R$ 21,5 milhões em 2024.

Deste total, 1,8 mil dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em Cartório, somando um montante de mais de R$ 2,7 milhões. Para cancelar o protesto, basta o usuário efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de São Paulo. Para saber como fazer esse pagamento basta fazer uma pesquisa no site no campo "Consulte Grátis" e seguir as instruções. Até o dia 31 de dezembro, 2,1 mil dívidas foram canceladas, destinando mais de R$ 2,6 milhões arrecadados aos cofres públicos.

"A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos", explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP). "Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário", diz.


Como fazer o pagamento do IPVA protestado?

No site da Central do Protesto de São Paulo, é possível ao contribuinte efetuar o pagamento do IPVA protestado utilizando-se da mesma sistemática já descrita acima. O usuário fará a consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ. No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário. Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.

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