A Prefeitura de Caraguatatuba, em parceria com a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), a Artesp (Agência de Transporte de São Paulo) e a Polícia Militar, intensificou as operações para combater o transporte clandestino de passageiros, especialmente em veículos destinados ao turismo de um dia.
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Durante o primeiro final de semana de fiscalização, uma situação inusitada chamou a atenção das equipes. Um veículo cedido pela Secretaria Estadual da Saúde a um município do interior paulista para atender demandas do SUS (Sistema Único de Saúde) foi abordado e constatado estar sendo usado irregularmente.
De acordo com as autoridades, o veículo estava transportando nove convidados de um casamento realizado no dia anterior. O grupo aproveitava a viagem para conhecer as praias da cidade.
Diante da gravidade do caso, o veículo foi conduzido sob escolta policial ao Distrito Policial, onde a Polícia Civil abrirá inquérito para investigar o desvio de função pública. Além disso, o motorista recebeu uma multa de 500 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 220 mil, aplicada pela Secretaria de Urbanismo.
“Veículos mantidos com dinheiro público devem ser utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam, especialmente na saúde, uma área tão sensível. Este caso configura uma violação do princípio da moralidade administrativa”, disse Wilber Cardozo, secretário de Urbanismo.
A Lei Municipal nº 2.456, de 7 de dezembro de 2018, estipula que veículos de turismo que entrarem no município sem autorização estão sujeitos a uma multa de 2 mil VRMs. Para evitar penalidades, é necessário retirar uma senha junto à Secretaria de Turismo, desde que os passageiros comprovem estadia mínima de dois dias em estabelecimentos da rede hoteleira regular.