Cinco escolas de Jundiaí passaram por consultas neste ano para a implantação do modelo de ensino cívico-militar. O projeto foi interrompido por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu temporariamente a execução do Programa Escola Cívico-Militar. No entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a liminar do TJ-SP. Com isso, o Estado de São Paulo voltará a consultar as comunidades escolares em 2025, para implantar a militarização das instituições de ensino em 2026. Um comitê de Jundiaí, no entanto, se opõe a esta medida e tenta mobilizar a população.
Em todo o estado, 300 unidades escolares manifestaram interesse no projeto, seis delas na região, sendo cinco em Jundiaí e uma em Campo Limpo Paulista. As escolas de Jundiaí que tiveram consultas neste ano são: Conde do Parnaíba, Paulo Mendes Silva, Doutor Rafael Mauro, Profª Deolinda Copelli de Souza Lima e Profº João Batista Curado. Nas reuniões, a comunidade escolar foi ouvida, incluindo pais ou responsáveis e os próprios estudantes com mais de 16 anos. Essas consultas serão retomadas para a seleção de escolas e a expectativa do governo é começar o ano letivo de 2026 com 45 unidades do estado no programa.
Oposição
Para mobilizar a população, sobretudo estudantes, professores e funcionários da Educação, contra este modelo de ensino, um comitê contra militarização das escolas foi montado em Jundiaí, com membros da Unidade Popular pelo Socialismo (UP), União da Juventude Rebelião (UJR), Movimento Rebele-se, Movimento Cardume, Emancipa e Psol.
Um dos membros do grupo, Eduardo Vianna, diz que "o comitê pretende dar continuidade ao que se fez em 2024, até que esse projeto do governo Tarcísio fosse suspenso pelo TJSP: mobilizar a comunidade escolar contra o projeto, e trabalhar para fortalecer uma opinião popular contra esse desmando. Isto requer vários esforços, como promover eventos públicos sobre o tema e outras formas de mobilização, para demonstrar não apenas a ilegalidade da Lei Complementar 1398/2024, mas o seu caráter nefasto para a educação pública e para as necessidades da população", comenta.
Ainda segundo Eduardo, as consultas nas escolas não seguiam critérios regulares. "Nessas consultas públicas, que apontamos como viciadas e fajutas, houve todo tipo de atentado contra os dispositivos de gestão escolar democrática previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, pela Constituição Federal e pelo Plano Nacional de Educação: professores sendo impedidos de falar, estudantes e pais de alunos ameaçados por diretoras de escolas, essas coisas. O movimento foi tomando forma e conseguindo adesões, e assim chegou-se à criação deste comitê", completa.
Segundo Cande, também membro do comitê, a mobilização surtiu efeito em outra cidade. "Na cidade de Campinas, aqui próximo, o movimento Rebele-se conseguiu retirar uma escola da lista de militarização após intenso debate entre os estudantes que não queriam esse modelo de escola, retiraram a proposta, inclusive fazendo um dia de paralisação na escola."
Motivos
De acordo com Eduardo Vianna, o projeto visa remunerar policiais da reserva melhor do que professores. "Esse projeto do governo Tarcísio de militarização das escolas públicas, Lei Complementar 1398/2024, serve para criar um cabide de empregos para militares sem nenhuma formação em educação, que receberão um adicional de R$ 6 mil a R$ 9 mil às suas aposentadorias como policiais militares da reserva, enquanto a média salarial dos professores é de R$ 5 mil para baixo."
Vianna também diz que, assim como aconteceu no Paraná, o projeto pode levar à privatização do ensino público. "Esse projeto é um caminho para a privatização da escola pública, como aconteceu no Paraná, com os piores resultados para a oferta educacional, como por exemplo o fim do ensino noturno. No Paraná, com a militarização/privatização, foram extintas 129 turmas de ensino noturno – 43 dessas turmas eram Educação de Jovens e Adultos. O atual secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, era o secretário de Educação no Paraná. No que depender deles, o jovem que trabalha de dia não poderá fazer o Ensino Médio de noite, e o trabalhador sem escolaridade não poderá obter nem mesmo o Ensino Fundamental", opina.
E, segundo ele, os policiais, que não têm formação na área de Educação, não podem atuar com Educação, nem sob o argumento de que resolveriam problemas disciplinares nas unidades. "Seria muito engraçado um professor chegar numa delegacia de polícia, mandar o delegado fazer um cafezinho, e dizer aos policiais: 'Olha aqui, eu sou professor de Português, e agora quem manda na delegacia sou eu'. É uma loucura, um absurdo. Um desvio de funções, e não se pode permitir que o serviço público sofra mais essa avacalhação", comenta Vianna, concluindo que a Educação teve cortes de orçamento, tanto na esfera estadual quanto federal. "Tarcísio anuncia cortes de R$ 11 bilhões em Educação, enquanto o governo federal corta R$ 70 bilhões em investimentos com esse pacote do ministro Fernando Haddad."
Processo
Segundo o governo paulista, caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos. O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.
