O prefeito Luciano Almeida (PP) enviou para apreciação da Câmara Municipal projeto de lei que revoga a doação de um terreno para a construção de onde seria construída a Cidade Judiciária. O projeto existe há quase uma década, mas nunca saiu do papel. Em 2015, um projeto de lei foi enviada pelo então prefeito Gabriel Ferrato ao legislativo que autorizava o município a receber um terreno no bairro São Francisco, nas proximidades do Taquaral, onde seria construído empreendimento.
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A área que seria doada ao Executivo é de propriedade De uma empresa agrícola. Após o recebimento, o terreno seria doado ao TJ (Tribunal de Justiça) para a construção da Cidade Judiciária, antiga demanda do Poder Judiciário de Piracicaba.
O prefeito justifica que a dona do terreno nunca efetivou a doação e o Poder Judiciário não manifestou interesse na construção de um novo Fórum que daria início ao projeto. “A decisão acerca da presente revogação encontra base no fato de que após decorridos nove anos da edição da Lei Complementar nº 356/2015 a área a ser doada ao Município nunca se efetivou, sendo que esta doação seria decorrente da antecipação de áreas públicas na implantação de empreendimento pela empresa proprietária da área, o que também nunca ocorreu. Assim, como até o presente momento não houve registro da doação ou mesmo protocolo para licenciamento de parcelamento do solo naquele local, não nos parece haver interesse da empresa na implantação do empreendimento e nem do Poder Judiciário na implantação da Cidade Judiciária”, traz a justificativa do projeto.
Ainda de acordo com a justificativa, “como a área a ser recebida em doação é a que ficou compromissada para doação ao Poder Judiciário para implantação da Cidade Judiciária e este Poder mesmo tendo sido notificado em junho de 2024 por esta Prefeitura não se manifestou nos autos demonstrando seu interesse público na continuidade deste projeto, nem tampouco a disponibilidade de recursos para fazê-lo, é que solicitamos dessa Egrégia Casa de Leis a aprovação desta propositura”.
