A Câmara de Piracicaba informou à Prefeitura, em ofício enviado no último dia 13 de agosto, que vai antecipar a devolução de R$ 1,3 milhão não utilizados pelo legislativo, referentes a duodécimos recebidos no segundo trimestre de 2023. Os duodécimos deste ano, que são as parcelas mensais repassadas pelo Poder Executivo ao Legislativo, são de R$ 4,775 milhões. Juntas, elas totalizam os R$ 57,3 milhões previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual).
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Segundo o departamento financeiro da Câmara, o valor devolvido é resultado de uma diferença financeira entre despesas estimadas e executadas, principalmente em relação a materiais de consumo, como itens de escritório, limpeza e alimentação; licitações; não execução de determinados contratos por motivos supervenientes; da implantação de sistemas informatizados; e em decorrência de diferenças entre estimativas e solicitações de benefícios por parte dos servidores, por exemplo.
As revisões e devoluções financeiras periódicas ao longo do exercício ao invés de uma devolução única no final do ano, conforme informações do Departamento Financeiro, seguem orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
No primeiro trimestre de 2024, ainda segundo o Departamento Financeiro, a Câmara já havia devolvido ao Poder Executivo cerca de R$ 2 milhões. Com a nova devolução, o montante total retornado até o segundo trimestre de 2024 alcança aproximadamente R$ 3,3 milhões. O ofício foi assinado pela Presidência da Câmara.
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