A Prefeitura Piracicaba enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei 162/2024 que autoriza a concessão à iniciativa privada do Parque do Mirante, do Aquário Municipal e espaços superiores e Elevador Turístico Alto do Mirante, além dos espaços inferiores do Alto do Mirante. O projeto foi assinado pelo prefeito Luciano Almeida (PP) no dia 21 de junho e, junto com o projeto, há também pedido à Câmara Municipal de votação em regime de urgência.
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Os próprios municipais serão condidos à iniciativa privada em um só lote e o contrato terá duração de 25 anos, podendo ser prorrogado por mais dez anos. Na justificativa do projeto, o prefeito afirma que a terceirização vai evitar que o Poder Público tenha gastos com a preservação do patrimônio. “Estima-se que a economia no orçamento seja de aproximadamente R$ 900 mil por ano, além da arrecadação de outorga a partir de R$1,9 milhão, bem como, recebimento de investimentos na faixa de R$ 11 milhões”, estima o chefe do Executivo.
O prefeito afirma ainda que “haverá ainda benefícios sociais como a geração de emprego, estimada em 85 novas contratações diretas, além das vindouras contratações indiretas. O patrimônio público será preservado e cuidado, reduzindo a depreciação e o desgaste pela ação do tempo, bem como, da conhecida ação de vândalos entre outros atos ilícitos”, diz.
A prefeitura foi questionada sobre em quanto estaria estimada a cobrança da entrada para a visitação dos espaços, mas informou que ainda não tem esses valores.
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