A proposta de CP foi apresentada pelo vereador Nelson Hossri (PSD) que defende a cassação por quebra de decoro da vereadora petista. “Nós, que somos vereadores e representantes do povo eleitos, devemos proteger o pudor público, e não incentivar ou fomentar algo desrespeitoso e que configura um violento ataque moral à sociedade e às famílias”, disse o parlamentar.

O rito da Comissão Processante é estabelecido pela Legislação Federal (decreto lei 201/67). Para que a CP seja aprovada e instalada, é necessária a maioria simples dos votos dos presentes no plenário. Ou seja, caso estejam presentes 33 vereadores, serão necessários 17 votos para abertura. Se forem 20 presentes, bastam 11 votos e assim por diante.

Vereador que propôs, Nelson Hossri não poderá participar da votação, uma vez que o decreto-lei estabelece que, quando a denúncia de suposta infração é feita por um vereador, este “ficará impedido de votar a denúncia e de integrar a Comissão Processante”.

Desta forma, a Presidência da Câmara convocou Flávio Araújo, primeiro suplente do PSD, para tomar posse como vereador assim que aberta a Ordem do Dia.

Se o Plenário rejeitar o pedido de CP, este é arquivado. Se for aprovado, os integrantes da CP são imediatamente sorteados e terão um prazo de até 90 dias para apurar a acusação e apresentar um relatório que será votado em Plenário, indicando ou não a cassação. Caso seja proposta a cassação, será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.

A reportagem do Portal Sampi Campinas buscou a vereadora Paolla Migue. Caso haja um posicionamento, a matéria será atualizada.