OPINIÃO

Entrelinhas

11/04/2024 | Tempo de leitura: 2 min
da Redação

JC Imagens

Contrato 1

Há pouco mais de um mês a Mesa Diretora da Câmara de Bauru, baseando-se num parecer elaborado pela consultoria jurídica da Casa, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra sua própria Lei Orgânica para contestar o dispositivo que exigia maioria qualificada para aprovar projetos de concessão. A repercussão foi grande, mas passou.

Contrato 2

Agora é a vez do governo, que costura com a cúpula da Casa um movimento para alterar o regimento interno e dar um basta às convocações sucessivas - muitas vezes desnecessárias, reconheça-se - das quais os secretários são alvos.

Contrato 3

São pretensões legítimas, é preciso dizer. Mas seriam ainda mais legítimas não fosse o fato de que a Câmara mantém já há dois anos um contrato com a Fundação para o Desenvolvimento do Ensino em Direito (Fadep) cujo objeto é justamente "desenvolver o trabalho de reforma administrativa, da revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município de Bauru".

Contrato 4

O contrato já expirou e até agora a fundação não entregou o trabalho para a qual foi contratada. Houve sucessivas prorrogações de prazo, uma das quais ainda vigente e publicada em janeiro. Enquanto isso não acontece, outros atores assumem - sem receber um tostão sequer - a responsabilidade de alterar as normas. E a fundação, enquanto isso, com R$ 243 mil a receber da Casa…

Inquérito 1

O inquérito instaurado pela Polícia Civil de Bauru para apurar crime de racismo no conteúdo do livro destinado a crianças de 10 anos do material Palavra Cantada, como noticiou o JC em 5 de abril, foi aberto como desdobramento de uma denúncia no Ministério da Igualdade Racial, do governo federal.

Inquérito 2

O caso chegou à Ouvidoria do ministério, que remeteu a denúncia ao MP de Bauru. O delegado Adriano Cres está à frente da investigação. O material foi adquirido pela Secretaria de Educação há dois anos.

TCE/Debates

Bauru vai receber uma etapa do "ciclo de debates" do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) no próximo dia 25 de abril. Na pauta, as mudanças sobre a Lei de Licitações e outros assuntos relacionados ao poder público. Devem participar o presidente da Câmara, Júnior Rodrigues, a prefeita Suéllen e outras autoridades. Além, claro, do presidente do TCE, Renato Martins Costa.

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