O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que institui marco regulatório do SNC (Sistema Nacional de Cultura), apelidado de "SUS da Cultura". O evento ocorreu na noite de quinta-feira (4), no teatro Luiz Mendonça, em Recife (PE).
Previsto na Constituição Federal, o SNC é definido pelos princípios de diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e do fomento a produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais. A estrutura do sistema é dividida entre União, estados e municípios.
ESTRUTURA
Criado para organizar a política cultural brasileira, o SNC e composto por órgãos gestores, conselhos de política cultural, conferências de cultura, comissões intergestoras, planos de cultura, sistemas de financiamento à cultura, sistemas de informações e indicadores culturais, programas de formação na área de cultura e sistemas setoriais.
Um dos elementos previstos, os planos de cultura, estabelecidos por lei, são instrumentos de planejamento plurianual que orientam a execução da política pública do setor e possibilitam a articulação das ações do poder público nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.
A adesão plena dos estados, Distrito Federal e municípios ao SNC ocorrerá por meio de instrumento próprio perante à União, nos termos definidos em regulamento, e pela publicação de lei específica de criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura. Além disso, a adesão é condicionada à criação, no âmbito de cada ente ou sistema, do conselho de política cultural, de um plano de cultura e de um fundo de cultura próprio ou a adequação de um já existente.
Depois de aderirem ao SNC, a lei estabelece a obrigação dos entes de realizar conferências de cultura estaduais e municipais, que são espaços de participação social nos quais se articulam os poderes públicos e a sociedade civil para analisar a conjuntura do setor cultural e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas.
FINANCIAMENTO
Para articular os diversos instrumentos de financiamento público da área, foi criado o SFNC (Sistema Nacional de Financiamento à Cultura), que inclui mecanismos de financiamento público do setor, como as modalidades de transferências de recursos financeiros da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como dos estados aos municípios. (Com informações da Agência Brasil e Agência Senado)
