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03 de maio de 2024
LEGISLATIVO
Estratégia de Bebel obstrui votação de PEC que diminui verba da educação
Durante leitura do voto, Bebel afirmou que projeto do governador Tarcísio de Freitas é 'crime de lesa-pátria'
Por Roberto Gardinalli | 04/04/2024 | Tempo de leitura: 2 min
roberto.gardinalli@jpjornal.com.br
Divulgação/Alesp
A votação da PEC 9/2023, de autoria do governo estadual, que reduz de 30% para 25% o repasse para a educação estadual, foi obstruída na CCJR (Comissão Constituição, Justiça e Redação) da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) após pressão da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) na última quarta-feira (3). A votação foi suspensa por falta de quórum após deputados se retirarem do plenário no início da leitura do voto da deputada Professora Bebel (PT).
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De acordo com informações do gabinete da parlamentar, a bancada do PT exigiu a leitura na íntegra do voto do relator, o deputado Carlos Cezar (PL), favorável ao projeto do Executivo. Depois disso, a deputada deu início à leitura do seu voto, e afirmou que a proposta, que reduz cerca de R$ 10 bilhões anuais da educação é “crime de lesa-pátria”, ou seja, um atentado ou crime contra a pátria. “Iniciei a leitura do meu voto em separado, contrário à aprovação deste ataque à educação e a sessão foi suspensa por falta de quórum, com a saída de alguns deputados”, disse a deputada. “Queremos mais investimentos na educação e não o corte de recursos”, completou.
De acordo com a deputada, a pressão contra a aprovação do projeto vem sendo feita com estratégias para o impedimento da votação nas comissões, como pedidos de vista e, agora, a leitura em separado do voto, com uma argumentação de mais de 120 páginas. “No meu voto fiz um parecer elaborado pelo Conselho Estadual da Saúde, que também se coloca contrário ao corte de recursos da educação, assim como a qualquer ataque à política social estadual”, afirmou.
A luta contra o corte de recursos na educação, segundo Bebel, está sendo feita porque a área sente a falta de verbas para investimento na rede estadual de ensino. “Todos falam que defendem a educação, mas com o corte de verbas todos perderão, do ensino fundamental à pós-graduação. É isso que estou mostrando. Precisamos de mais recursos para a educação, inclusive para recuperar o jovem que deixou a escola durante a pandemia da covid 19. Mexer com a mais importante política pública, que é a educação, não pode, é inadmissível. Não que as demais sejam menores, mas as áreas da educação e da saúde são fundamentais, uma vez que uma trata e a outra forma. Uma não precisa tirar da outra e é isso que estamos defendendo”, finalizou.
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