Na noite desta quarta-feira, 28 de junho, a Assembleia Legislativa aprovou, com o voto de todas as bancadas, reajuste salarial de 6% para os servidores públicos estaduais, incluindo os profissionais da educação.
Como deputada estadual, servidora pública e segunda presidenta da APEOESP, busquei por todas as formas, juntamente com os demais deputados de oposição e representantes do funcionalismo público, a ampliação desse reajuste, no mínimo para o percentual de 20% que foi concedido aos policiais (embora alguns segmentos da polícia militar e da polícia civil tenham recebido menos que isso e a polícia penal tenha ficado de fora). Não conseguimos.
A tramitação incrivelmente acelerada do projeto – apenas quatro dias úteis – não permitiu que pudéssemos realizar uma grande mobilização dos profissionais da educação e demais segmentos dos servidores. Porém, costumo dizer que não rasgo dinheiro. Se é verdade que 6% é um reajuste insuficiente, é também verdade que todo e qualquer valor adicional nos salários dos servidores é bem-vindo, porque os salários estão extremamente baixos. O reajuste é extensivo aos aposentados e também aos professores que recebem subsídio.
Entretanto, há um problema, para cuja solução me empenhei e consegui o compromisso do presidente da ALESP e do líder do governo de que será resolvido: se não for ampliado o limite para recebimento do Auxílio Alimentação para 228 Unidades Fiscais do Estado (UFESP), de forma a alcançar R$ 7.811,28, o reajuste poderá tirar o direito a esse benefício de muitos servidores. O compromisso foi o de publicação de decreto resolvendo essa questão.
Também foi citada pelo líder do governo a intenção de aumentar o valor do próprio Auxílio Alimentação, que passaria dos atuais R$ 12,00 para R$ 18,00. Estamos atentos e vamos cobrar cada uma dessas providências.
Ao leitor ou leitora que é professor ou professora, informo que conversei com o secretário executivo da Secretaria Estadual da Educação, que afirmou que projetos serão enviados após o recesso da ALESP para permitir o cumprimento das Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em casa ou outro local de livre escolha, assim como será enviado projeto de lei para que volte a chamada falta-aula; ou seja, que o professor ou professora seja descontado(a) apenas nas aulas que faltar e não o dia inteiro, mesmo que seu atraso seja de alguns minutos, como é hoje.
Você, que acompanha nosso trabalho e nossos textos, sabe que os servidores públicos há muitos anos vêm sendo tratados pelos governos paulistas como verdadeiros inimigos. O Estado quase nunca admite ter dinheiro para investir na valorização dos servidores e na qualificação dos serviços públicos para melhor atender a população. Educação, mas também saúde e outros serviços públicos, sofrem com a falta de apoio e de políticas para o seu fortalecimento. Neste sentido, pelo menos três iniciativas do governo Tarcísio de Freitas nos trazem grande preocupação e contra elas nos mobilizaremos.
A privatização da SABESP é inaceitável. Água é um bem universal, essencial à vida, e não pode ser transformada em mercadoria e fonte de lucro. Privatizar a SABESP significa abrir as portas para aumentos de tarifas que vão prejudicar a população mais pobre.
Reforma administrativa, que está sendo feita a portas fechadas, sem diálogo com os servidores. Seu intuito é, como sempre, “enxugar gastos”, o que significa encolher ainda mais os serviços à população, demitir e arrochar salários de servidores.
Redução das verbas constitucionais da educação de 30% para 25% do orçamento estadual. Não vamos aceitar e convidamos toda a população a lutar junto conosco. A educação pública paulista, assim como toda a educação brasileira, ainda necessita de muitos investimentos. Há problemas estruturais graves nas nossas escolas, há evasão escolar (sobretudo no ensino médio), há grande defasagem tecnológica, há deficiências de política educacional e é preciso reverter a implementação de programas equivocados e excludentes, como o Programa de Ensino Integral (PEI), que vem afastando grande parte dos jovens do ensino médio, da mesma forma que a farsa do “novo” ensino médio, que não assegura qualidade e formação adequada da juventude.
Juntamente com a APEOESP, demais entidades do funcionalismo e movimentos sociais, estamos atentos a essas questões, e mobilizados em defesa dos interesses e direitos dos servidores públicos, da juventude e da população paulista.
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