O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) propôs à Justiça ação civil pública com pedido de liminar para intervenção no Lar dos Velhinhos de Piracicaba e afastamento provisório do presidente Yvens Santiago Marcondes e dos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal da instituição. É pedida, também, a nomeação de um interventor judicial.
A ação do órgão atende à representação apresentada pela Procuradoria Geral do Município, que pede, além das ações acima, que os envolvidos sejam processados civil e criminalmente caso as irregularidades sejam comprovadas.
Na representação, a prefeitura cita a não prestação de contas na utilização de R$ 845,702 mil de recursos públicos municipais repassados à entidade, além de número inferior de cuidadores, falta de estrutura e de higiene dos pavilhões, precariedade dos banheiros e falta de assistência médica aos idosos.
A administração municipal também cita que a diretoria não atendeu a ressalvas feitas pela Vigilância Sanitária e laudos do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) em relação a lavatórios, chuveiros e vasos sanitários em quantidade suficiente para atender o número de abrigados; ausência de campainha de emergência nos leitos e banheiros; falta de luz de vigia em dormitórios, corredores, banheiros e refeitórios; e falta de luz de emergência em vários recintos da entidade para atender a casos de falta de energia, por exemplo.
Também foram apontadas irregularidades ao abrigar mais de quatro leitos por dormitório; por não dispor de distância mínima de 80 centímetros entre os leitos; vestiários insuficientes para funcionários; e rampas, degraus e calçamentos com risco de quedas para idosos.
Na representação, a procuradoria cita que a parceria com o Lar dos Velhinhos e o município é mantida por meio de chamamento público com o objetivo de acolher idosos, com disponibilidade de 130 vagas sociais e contratação de 32 cuidadores.
Segundo a prefeitura, conforme levantamento feito em 2021, a média de acolhimento nas vagas sociais foi de 99 idosos, ou seja, 24% a menos do pactuado, o que deveria proporcionar melhores cuidados aos acolhidos. Atualmente, 103 pessoas ocupam as vagas sociais com verba pública.
Com a "inadequação da prestação de contas" e reprovação de outras, o lar foi impedido de firmar convênio com o município, conforme matéria publicada pelo Jornal de Piracicaba em dezembro.
Na ocasião, o presidente Yvens Santiago disse que não era possível manter o custo por idoso e que o repasse atual da prefeitura era de R$ 2,9 mil.
De acordo com parecer conclusivo emitido em junho de 2021 pela Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), em 2020, o valor repassado ao Lar pelo convênio foi de R$ 3,058 milhões, entre verbas do município e do Governo do Estado (R$ 321 mil). Com o saldo de R$ 337 mil do ano anterior, o total da instituição era de R$ 3,396 milhões para 2020.
No entanto, segundo a corregedoria, entre 2020 e 2021, com as despesas do período, o saldo restante ficou em R$ 1,132 milhão, que teria ficado para despesas pagas em 2021, restando R$ 845 mil. De acordo com a prefeitura, em carta assinada pelo presidente, ele informou que o setor administrativo não conseguiu acompanhar os trabalhos e perdeu o controle das prestações de contas mensais.
O Ministério Público pede, além do afastamento dos membros da diretoria, a nomeação de um interventor e realização de auditoria. O presidente foi procurado e disse que não iria se pronunciar.
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Arlindo Carneiro Neto 25/01/2023A diversos anos venho tentando ser ouvido em minhas solicitações de melhorias para com o atendimento dos idosos. Minha mãe é residente e acompanha diariamente a estrutura ruir. Mantive conversas com o Sr Yves que não resultaram em absolutamente nada. Fico feliz que, finalmente o descaso a que foi submetido o Lar dos Velhinhos possa finalmente chegar a seu fim.
