Piracicaba está entre as cidades paulistas que receberam alerta do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) por risco de descumprimento da lRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O órgão informou, nesta semana, que alertou 89% das 644 prefeituras fiscalizadas. Os alertas são baseados em análises contábeis dos dados de receitas e despesas relativas ao quinto bimestre de 2022.
De acordo com o órgão, as análises apontaram indícios de irregularidades na gestão orçamentária em 568 municípios e arrecadação menor do que o planejado em 79.
O levantamento revelou ainda que 42 prefeituras, nove câmaras municipais e 11 entidades municipais deixaram de enviar o balancete contábil, conforme previsto no calendário de obrigações do TCE-SP.
PENAS
“A não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa, nos termos da Lei Complementar nº 709, de 1993”, destacou nota do tribunal.
A Secretaria Municipal de Finanças de Piracicaba informou que não há pendências quanto às prestações de contas do município.
Segundo a pasta municipal, a prestação de contas referente ao relatório resumido de execução orçamentária do quinto bimestre foi enviada à Secretaria do Tesouro Nacional no dia 30 de novembro.
“O que houve foi apenas um atraso desse relatório ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O relatório deveria ter sido encaminhado em 30 de novembro e foi enviado em 5 de dezembro”, informou a administração municipal em nota.
