Um mês após a Justiça suspender uma manobra da base aliada ao governo Sérgio Victor (Novo), a Câmara de Taubaté irá promover uma audiência pública para debater o projeto do prefeito que promove a revisão parcial do Plano Diretor. O evento será nessa sexta-feira (13), a partir das 18h.
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Solicitado pela oposição, o pedido de realização da audiência foi aprovado no dia 25 de setembro pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Pelo Regimento Interno da Câmara, a aprovação do pedido de audiência suspendeu o prazo de 10 dias úteis para a comissão emitir parecer sobre o projeto.
Entre os dias 29 e 30 daquele mês, no entanto, o então presidente em exercício da Câmara, vereador Bobi (PRD), ignorou a aprovação da audiência e afirmou que a Comissão de Obras havia perdido o prazo. Bobi nomeou uma comissão ad hoc (provisória), formada por três parlamentares governistas, para emitir o parecer. Com o parecer da comissão ad hoc, o projeto acabou aprovado em plenário, em primeira discussão, no dia 6 de outubro, mas ainda dependia de segunda votação antes de ser encaminhado para sanção.
No dia 9 de outubro, em ação movida pela oposição, a Justiça suspendeu as decisões de Bobi e determinou o retorno do projeto à Comissão de Obras, para a realização da audiência. A Procuradoria Legislativa, que é o setor jurídico da Câmara, havia concordado anteriormente que a comissão tinha competência para aprovar o pedido de audiência.
Após a realização da audiência nessa sexta-feira, voltará a contar o prazo para que a Comissão de Obras emita parecer sobre a proposta. Após a emissão do parecer, o projeto poderá ser votado em plenário.
O projeto de revisão parcial do Plano Diretor se divide em três eixos: requalificação da região central; implantação de corredores de desenvolvimento urbano em vias estruturais dos bairros; e alterações no EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).
Entre as mudanças propostas para a região central estão a permissão para a construção de prédios sem garagem, o alargamento de calçadas e a cobrança de contrapartida de novos empreendimentos (1,5% do valor do investimento para ações de qualificação urbana). Especialistas em patrimônio histórico, no entanto, criticam pontos como o incentivo à verticalização da área central, a flexibilização das regras para construções próximas aos imóveis tombados e os impactos na mobilidade urbana. Já o Ministério Público cobra a apresentação dos estudos técnicos que teriam embasado a proposta.
No projeto, Sérgio alegou que o objetivo é "reverter o processo de esvaziamento, estimular a produção de moradias, fortalecer o comércio e incentivar novos investimentos", por meio de "regras urbanísticas mais flexíveis, mecanismos de incentivo à requalificação do patrimônio edificado e a eliminação de exigências que atualmente dificultam ou inviabilizam novos empreendimentos".