Durou apenas quatro minutos a sessão extraordinária realizada pela Câmara de Taubaté na manhã dessa sexta-feira (5), na qual deveriam ser discutidos quatro projetos do prefeito Sérgio Victor (Novo). Devido a pedidos de vista (mais tempo para análise), nenhuma das propostas foi votada.
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A sessão deveria ter começado às 9h, mas teve início apenas às 11h, já que dois dos projetos da pauta ainda precisavam receber parecer das comissões permanentes - como a tramitação foi apressada, eles sequer foram analisados pela Procuradoria Legislativa, que é o setor jurídico da Câmara.
Com os adiamentos, a expectativa é de que os quatro projetos sejam votados na sessão ordinária seguinte, na próxima terça-feira (9).
O primeiro item da pauta era o projeto em que Sérgio pede autorização para contratar operações de crédito de até R$ 166,455 milhões junto ao Banco do Brasil, a serem quitadas em 18 anos. O montante, segundo a proposta, seria utilizado para pagar o empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).
O objetivo dessa estratégia é alongar o prazo de pagamento e aliviar os cofres públicos nesse momento. No caso do CAF, a Prefeitura já deve R$ 280 milhões ao governo federal, que quitou sete parcelas semestrais vencidas e não pagas pelo município entre dezembro de 2022 e dezembro de 2025. Além disso, outras quatro parcelas, cada uma de aproximadamente R$ 30 milhões, vencerão entre junho de 2026 e dezembro de 2027.
A Procuradoria Legislativa, que é o órgão jurídico da Câmara, apontou que o projeto seria inconstitucional por, entre outras falhas, não apresentar o impacto financeiro-orçamentário do novo empréstimo. Mas, como as comissões compostas por vereadores emitiram pareceres favoráveis, a proposta poderá ser votada em plenário.
Logo no início da sessão, o vereador Isaac do Carmo (PT), que é da oposição, solicitou vista do projeto, o que impediu a votação nessa sexta-feira.
Os dois projetos seguintes da pauta eram relacionados ao parcelamento e ao reparcelamento de dívidas da Prefeitura com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté).
O segundo item da pauta era o projeto que autoriza a Prefeitura a parcelar e reparcelar, em até 25 anos, as dívidas contraídas com o instituto entre 2010 e o fim de 2024, período que engloba os governos dos ex-prefeitos Roberto Peixoto, Ortiz Junior (Cidadania) e José Saud (PP). Segundo o município, as dívidas que seriam reparceladas (de 2010 a agosto de 2024) somam R$ 265 milhões, e as dívidas que serão parceladas (de setembro a dezembro de 2024), somam R$ 23 milhões.
O quarto item da pauta era o projeto que autoriza a Prefeitura a parcelar em três anos a dívida contraída com o instituto desde setembro de 2025. Apenas entre setembro e novembro desse ano, o governo Sérgio deixou de repassar R$ 23 milhões ao IPMT. Esse montante ainda poderia aumentar até a assinatura do acordo de parcelamento.
Como a tramitação dos projetos foi acelerada, os textos não receberam pareceres da Procuradoria Legislativa. Já as comissões permanentes analisaram as propostas apenas na manhã dessa sexta-feira. O vereador Diego Fonseca (PL), que não integra a bancada governista, pediu vista dos dois projetos, impedindo a votação na sessão extraordinária.
O quarto projeto da pauta foi enviado por Sérgio à Câmara a pedido da Unitau (Universidade de Taubaté). O texto autoriza a universidade a abrir crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões para quitar licenças-prêmio solicitadas até setembro desse ano.
Para fazer esse pagamento, a Unitau pretende utilizar sobras financeiras de 2024, ano em que a universidade teve superávit.
Nesse caso, o pedido de vista foi feito pelo vereador Bobi (PRD), que é da base aliada ao prefeito.