O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de São José dos Campos para a aquisição de 12 veículos, que poderia custar até R$ 2,3 milhões.
A suspensão foi determinada após representação de uma empresa, que apontou supostas irregularidades no edital - em especial a exigência de primeiro emplacamento dos veículos em São José, o que permitiria no certame apenas a participação de concessionárias ou fabricantes de veículos, afastando revendedoras multimarcas.
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Na decisão que determinou a suspensão do certame, a conselheira Cristiana de Castro Moraes destacou que essa exigência "aparenta afunilar indevidamente a competitividade do certame, em contrariedade à jurisprudência" do TCE, "que rechaça requisições que possam endereçar certames da espécie apenas a concessionárias e fabricantes de veículos".
Questionada pela reportagem, a Prefeitura respondeu que “respeita a decisão do TCE” e que “irá acatá-la”. “Um novo edital será republicado seguindo as novas diretrizes”, afirmou o município.
A Prefeitura explicou ainda que os cinco furgões e as sete pick-ups serão adquiridos “para atender ao aumento da demanda de serviços oferecidos pela Secretaria de Educação e Cidadania, decorrentes das inaugurações de novas unidades escolares”.
