A Justiça agendou para o dia 16 de agosto uma audiência pública de conciliação entre Ministério Público e Prefeitura de São José dos Campos, na ação em que a Promotoria aponta que o município tem sido omisso no processo de regularização do Cambucá, na região leste do município.
O processo de regularização teve início em 2006, mas ainda não foi concluído. “Por mais que o MP priorize sempre as soluções extrajudiciais, neste caso concreto, a situação não pode ser protelada por mais tempo. Tornou-se imperativa a propositura da ação para fins de obrigar o município a regularizar o referido parcelamento do solo urbano”, destaca a Promotoria na ação.
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O MP aponta ainda que o local tem risco de inundação e que há lançamento de esgoto sem tratamento no Rio Pararangaba. “As principais ameaças aos moradores são a expansão das casas para próximo das áreas de risco (riscos de desmoronamento, alagamento, riscos sanitários), seguidas da falta de infraestrutura que é típica das cidades, como sistemas de saúde, educação, áreas públicas, áreas de lazer, acessibilidade ampla e condições adequadas de mobilidade, tratamento de esgotos, disciplina de águas pluviais, sistemas adequados de comunicação, e vários outros serviços”, diz trecho da denúncia da Promotoria.
Em decisão liminar, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Prefeitura promova o levantamento cadastral do Cambucá e que impeça novas construções no núcleo informal.
OUTRO LADO.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura negou falhas no processo de regularização do Cambucá. “Todo processo de regularização é complexo e cada núcleo tem particularidades. O Cambucá não é diferente. Parte do núcleo tem APP (Área de Preservação Permanente) em virtude do córrego que passa no local, também sujeito a inundação. Estas questões demandam estudo específico para saber o grau de risco de inundação, quantas e quais casas eventualmente podem ser atingidas e qual o perímetro seguro para a regularização”.
Segundo a Prefeitura, no local existem aproximadamente 50 terrenos, sendo 10 sem construção. “O setor de Monitoramento de Núcleos Irregulares continua com a fiscalização e fazendo ações fiscais para evitar novas construções”, informou o município.
