Dois meses após a Câmara de São José dos Campos aprovar a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar suposto descumprimento do contrato firmado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) com o município, a comissão ainda não foi instalada.
O passo que falta é o presidente da Casa, Robertinho da Padaria (Cidadania), indicar os cinco integrantes e submeter os nomes à aprovação do plenário – o Regimento Interno não estabelece um prazo máximo para isso ocorrer.
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Questionada pela reportagem sobre o motivo dos nomes ainda não terem sido definidos, a Câmara informou apenas, em nota, que a comissão “deve ser composta nas próximas semanas, após o cumprimento de trâmites internos”.
COMISSÃO.
Assinado por sete vereadores, que é o número exigido pelo Regimento Interno, o requerimento para a abertura da CEI foi apresentado no dia 5 de abril e lido na sessão do mesmo dia, o que já oficializou a criação da comissão.
O documento, que cita que o suposto descumprimento do contrato seria caracterizado pela “falta de abastecimento de água em diversos bairros”, foi assinado pelos vereadores Lino Bispo (PL), Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Juliana Fraga (PT), Milton Vieira Filho (Republicanos), Roberto Chagas (PL) e Thomaz Henrique (Novo).
“Uma das cláusulas do contrato é atender os munícipes da nossa cidade com presteza, com qualidade, e isso não tem acontecido. A falta de água em 90% dos bairros da cidade é constante”, disse Lino Bispo. “Uma das coisas importantes [na CEI] é saber quanto ela [Sabesp] arrecada aqui e quanto devolve [em investimentos na cidade]”, completou o vereador.
COBRANÇA.
No ano passado, a Câmara chegou a realizar duas reuniões com representantes da Sabesp para cobrar melhorias no serviço prestado no município.
Na primeira, em abril, a principal reclamação dos vereadores foi justamente de falta de água em todas as regiões da cidade.
Na segunda, em outubro, os parlamentares voltaram a cobrar esclarecimentos sobre interrupções no serviço de abastecimento.
O contrato entre o município e a Sabesp foi assinado em 2008 e tem duração de 30 anos, prorrogável por igual período.
OUTRO LADO.
Em abril, quando a abertura da CEI foi aprovada, a Sabesp informou que “está à disposição da Câmara e dos vereadores para informações e esclarecimentos”.
A empresa alegou ainda que, “dentro da área de atendimento da companhia, não há bairros com falta de água constante, mas situações pontuais, que podem ocorrer em virtude de manutenções”.
A companhia argumentou também que “as metas previstas no contrato com a Prefeitura estão sendo cumpridas, assim como os investimentos”. “No período de 2009 a 2020, a Sabesp investiu mais de R$ 510 milhões em obras para melhoria do saneamento, valor superior ao que estava previsto para o período, que era de R$ 401,2 milhões”, informou a empresa.
