Lei não cumprida
A Câmara de Taubaté aprovou um requerimento para cobrar do governo José Saud (MDB) a aplicação da lei municipal que obriga a Prefeitura a divulgar no site oficial a lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias.
Batalha judicial
De autoria da ex-vereadora Loreny (Cidadania), a lei foi criada em abril de 2019, mas virou alvo de uma ação judicial do governo Ortiz Junior (PSDB). O Tribunal de Justiça chegou a suspender a aplicação da lei em junho de 2019, mas em fevereiro de 2020 o STF (Supremo Tribunal Federal) emitiu decisão favorável à norma. Mesmo assim, a lei não chegou a ser aplicada na gestão tucana.
Requerimento
No requerimento aprovado em plenário, a vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania) questiona se o governo Saud pretende cumprir a lei e, em caso de resposta afirmativa, qual a previsão de divulgação das listas no site oficial.
Prazo
Após receber o requerimento, Saud terá um prazo de até 15 dias para responder os questionamentos encaminhados pela Câmara.
Números
Os dados mais atuais da fila de espera foram divulgados pela Prefeitura em agosto de 2020. Na época, mais de 23 mil pacientes aguardavam por uma consulta com médicos especialistas na rede municipal de saúde, e mais de 13,6 mil pacientes estavam na fila de espera por exames e cirurgias.
