O STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu liminar em ação ajuizada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) de São Paulo para a retomada, pelo governo federal, do custeio de um total de 3.258 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) destinados a pacientes de Covid-19 em São Paulo.
A PGE havia ingressado com ação em 10 de fevereiro solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde a partir de 2021. A decisão da ministra Rosa Weber, em caráter liminar, deve ser cumprida de forma imediata.
O governador João Doria (PSDB) anunciou o ajuizamento da ação logo depois que a PGE protocolou a peça inicial junto ao STF.
“Hoje, o Estado de São Paulo paga integralmente estes 3.258 leitos. Não vamos deixar ninguém para trás, nenhuma pessoa deixará de ter atendimento aqui. Mas a obrigação do Ministério da Saúde terá que ser cumprida em São Paulo e nos demais estados”, disse Doria na ocasião.
Em dezembro, o Ministério da Saúde custeava 3.822 leitos de UTI em São Paulo, mas passou a subsidiar o funcionamento de apenas 564 leitos em 2021. O governo de São Paulo encaminhou diversas solicitações oficiais ao governo federal para manutenção do custeio e aguardou o cumprimento dos protocolos de solicitação, porém o Ministério da Saúde não se posicionou em relação à habilitação dos leitos.
Diante da situação de abandono financeiro e de carência de leitos para atendimento a pacientes graves da Covid-19, em meio à grave crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus, a PGE ingressou com a ação com base no argumento principal de que “compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros”.
A decisão da ministra Rosa Weber ainda não foi liberada em seu inteiro teor, mas tem caráter imediato. De acordo com a PGE, a decisão do STF é uma “grande vitória para o Estado de São Paulo porque traz luz à gestão sanitária em um momento de severo aumento de internações”.
