O Tribunal de Justiça derrubou as decisões de primeira instância que permitiam bloqueio em acesso à cidade de Aparecida e a disponibilização de policiais militares para atuarem na restrição da entrada ao arquipélago de Ilhabela. A decisão foi assinada pelo presidente do TJ, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.
Em análise a recursos da PGE (Procuradoria Geral do Estado), o presidente do TJ ressaltou que, embora sejam temas de relevância, não teriam respaldo para decisão no Poder Judiciário em detrimento do Poder Executivo.
"Decisão judicial não pode substituir o critério de conveniência e oportunidade da administração, especialmente em tempos de crise e calamidade, porque o Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica", destacou Franco.
"O momento atual exige calma. A coordenação, a ser exercida pelo Poder Executivo, é imprescindível. Somente uma organização harmônica e coerente ensejará a adoção das medidas necessárias e abrangentes", completou o presidente do TJ na decisão.
As decisões de primeira instância haviam sido proferidas pela Justiça de Guaratinguetá, no caso da ação de Aparecida, e pela de Ilhabela, para o uso de policiais na entrada do arquipélago. Nas duas ações, o Ministério Público argumentava que a quantidade de turistas recebidas pelos municípios poderia causar riscos relativos à disseminação do novo coronavírus. Em Ilhabela, sob alegação de que a decisão do TJ proibiu apenas o apoio da PM, a prefeitura mantém o bloqueio à entrada de turistas na balsa, com base no decreto que instaurou situação de calamidade pública no município..
