O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quinta-feira o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto será analisado ainda pelo Senado.
Em seu substitutivo, Marcelo Aro incluiu sugestões de vários partidos para ampliar o acesso aos recursos durante o período de isolamento para combater a proliferação do coronavírus (Covid-19).
Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor era de R$ 500 (contra os R$ 200 propostos pelo governo). Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600.
Com o novo valor, a estimativa de impacto feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de R$ 12 bilhões, deve subir para R$ 14,4 bilhões.
Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
Enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio.
Empresários que, segundo a legislação previdenciária, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de saúde, poderão descontar o valor desse tempo de salário dos recolhimentos de contribuições devidas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) caso a doença seja causada pelo coronavírus.
SALÁRIOS.
Além disso, o governo avalia recompor 100% do salário de trabalhadores com renda mais baixa que tiverem salário e jornada cortados durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Em medida elaborada no Ministério da Economia, técnicos produziram um modelo para dar compensação maior às remunerações mais baixas e garantir pagamento próximo ao integral para quem ganha até três salários mínimos (R$ 3.135).
Os novos estudos vêm após o presidente Jair Bolsonaro publicar - e revogar em seguida - uma medida que permitiria a suspensão de contratos sem garantia de nenhuma compensação por parte do empregador ou do governo.
Inicialmente, a equipe econômica anunciou que daria autorização para empregadores reduzirem salários e jornadas de funcionários em até 50%.
Como compensação, pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.090) receberiam uma antecipação de 25% do valor ao qual teriam direito caso fossem demitidas e solicitassem o seguro-desemprego. Agora, a compensação deve mudar, sendo feita em faixas.
O novo modelo - ainda em estudo e sem data para anúncio - amplia o limite de renda dos beneficiados de dois salários mínimos (R$ 2.090) para três salários mínimos (R$ 3.135). Também está em análise estender ainda mais esse limite para que um número maior de pessoas receba. A base considera que, pela Constituição, ninguém pode receber menos do que um salário mínimo..
