A proibição ao comércio no Jardim Apolo, região central de São José dos Campos, é a principal mudança no projeto de revisão da Lei de Zoneamento, que o governo Felicio Ramuth (PSDB) envia à Câmara nesta semana.
Trechos do bairro, hoje abertos à instalação de comércio, passarão a ser exclusivamente residenciais. A exceção será a rua Madre Paula de São José, que continuará liberada a estabelecimentos.
A revisão do zoneamento, que será protocolada na Câmara, busca corrigir parte da legislação, considerada inconstitucional pelo TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) em 2015. Ao todo, 26 emendas foram invalidadas após ação proposta pelo Ministério Público.
A mudança teria sido solicitada por moradores do Jardim Apolo, em um das sete audiências públicas realizadas pela Prefeitura de São José no mês passado.
Presidente da comissão de Planejamento Urbano da Câmara, o vereador Walter Hayashi (PSC) diz que ainda não conhece a versão final do projeto, mas defende a proibição ao comércio no Jardim Apolo.
"Com o projeto Novo Centro, ficou sem sentido fazer comércio no trecho do Jardim Apolo. Em cinco anos, essa permissão para comércio não produziu efeitos", afirmou Hayashi.
ALTERAÇÕES.
Outra mudança no zoneamento será em área de proteção ambiental próximo ao Torrão de Ouro, que passa a ser ZQA (Zona de Qualificação), uma classificação mais flexível às instalações de empreendimentos. O MP acredita que a alteração pode resultar em nova Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
