O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, condicionou a aprovação do acordo comercial entre as companhias Embraer e Boeing a uma avaliação do Conselho de Defesa Nacional, que terá que dar garantias de que "segredos militares" brasileiros não serão expostos aos americanos.
Em decisão tomada nesta quinta-feira, o magistrado suspendeu qualquer decisão que o Conselho da Embraer possa tomar para permitir a transferência da aviação comercial da companhia brasileira para a norte-americana.
Giuzio Neto apontou na decisão que o momento de transição entre os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro é ruim para a definição do negócio. Além disso, ele quer que o Conselho de Defesa Nacional avalize o acordo antes de as empresas aprovarem a combinação comercial --Boeing assumirá o controle da aviação comercial da Embraer.
O conselho é formado pelo vice-presidente da República, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, os comandantes da Aeronáutica, Marinha e Exército, assim como alguns ministros.
Com a medida, Giuzio Neto pode obrigar o presidente Michel Temer a convocar o conselho para se manifestar sobre a operação de joint venture entre as duas fabricantes.
O magistrado mostrou-se preocupado com a exposição de segredos militares do Brasil em meio à combinação comercial entre Embraer e Boeing, que estão negociando há um ano. Segundo ele, haveria risco para a soberania nacional.
"Quanto aos segredos militares não serem transferidos à Boeing, a garantia representada por uma 'comissão paritária' que pode ser limitada a apenas dois membros, um deles indicado pela Boeing e o outro pela Embraer, encontra-se distante de representar uma real garantia de preservação de segredos", apontou o juiz em sua decisão.
E continua ele: "Razão pela qual, por não especialista neste tema, de todo recomendável a oitiva do órgão legitimado para esta questão que, nos termos constitucionais é o Conselho de Defesa Nacional, a fim de realizar análise se a 'garantia' prevista atende aos interesses da segurança do país", afirmou o magistrado.
"Há, no caso, evidente necessidade de salvaguardas visando a proteção de segredos militares (que não são só da Aeronáutica, mas também do Exército e da Marinha) e sobre as quais o CDN encontra-se, nos termos constitucionais, obrigado a manifestar-se", completou.
Procuradas, Embraer e Boeing confirmaram que mantêm a negociação.
Em comunicado ao mercado, companhia diz que vai recorrer da decisão da Justiça
Em comunicado de "fato relevante" dirigido ao mercado e aos seus acionistas, a Embraer informou que irá recorrer da decisão da Justiça Federal de São Paulo que suspendeu o acordo entre a fabricante brasileira e a Boeing. Estão suspensas quaisquer aprovações que o Conselho da Embraer possa fazer sobre o assunto.
"A Companhia tomará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a referida decisão e manterá seus acionistas e o mercado informados acerca de quaisquer desdobramentos relevantes relativos à Ação Popular", informou a Embraer.
No comunicado, a fabricante ressaltou que a Justiça Federal não impede a continuidade das negociações, citando trecho da decisão: "(...) sem opor qualquer tipo de obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas". Havia a expectativa por parte da Embraer de realizar assembleia com acionistas ainda neste ano para avaliar o negócio.
Procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que também vai recorrer da decisão.
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Pedro Alcântara 23/11/2022Não precisava acionar a justiça. Só cobrir a oferta salarial e benefícios que terão os colaboradores de volta, tal como o capitalismo pede: oferta x demanda #quevenhaAirbus.