Após o Ministério Público apontar irregularidades no reajuste de 4,08% no salário dos vereadores de Taubaté, ocorrido em maio desse ano, a Câmara determinou a volta dos vencimentos ao patamar anterior e informou à Promotoria que os valores pagos indevidamente serão restituídos pelos parlamentares a partir de janeiro de 2018.
A redução dos salários já foi aplicada em novembro (o depósito é feito no dia 25 de cada mês). O vencimento dos vereadores, que havia passado para R$ 8.705,15, voltou a ser de R$ 8.363,90. Já o do presidente da Câmara, que chegou a ser de R$ 9.877,57, retornou para R$ 9.490,36.
Como o pagamento indevido perdurou por seis meses, de maio e outubro, cada um dos 18 vereadores terá que devolver pelo menos R$ 2.047,50. O presidente da Casa terá que restituir no mínimo R$ 2.323,26.
A soma chega a R$ 39.178,26. Mas como os valores serão corrigidos e a Câmara ainda manteve um suplente de vereador no período, o montante irá ultrapassar R$ 40 mil.
IRREGULARIDADE.
O reajuste de 4,08% no salário dos vereadores foi aprovado por unanimidade em 29 de maio. O projeto, que não constava na pauta, foi incluído na ordem do dia durante a sessão e votado no afogadilho.
A justificativa dos parlamentares foi de que se tratava apenas da reposição da inflação, em mesmo índice aplicado aos servidores da Câmara.
Para o MP, não se tratou de uma revisão e sim da equiparação entre vereadores e servidores, o que é considerado inconstitucional.
A Promotoria sugeriu que a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) ajuíze um Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o decreto legislativo de 2016 que fixou os salários da atual legislatura - o texto prevê que os vereadores teriam direito a revisões anuais com o mesmo índice dos servidores.
Além disso, o MP entendeu que os parlamentares não têm direito a revisões anuais - o salário só pode ser alterado de uma legislatura para outra..
