PERMISSÃO. O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta terça-feira medida provisória que recria os sorteios de prêmios na televisão, iniciativa proibida no final dos anos 1990 por ser considerada nociva aos consumidores.
A proposta estava sob análise do Ministério da Economia desde o mês passado, e ela foi feita a pedido de emissoras de televisão aliadas ao governo federal, como a RedeTV!. A MP tem efeito imediato, mas passará pela avaliação do Congresso.
O texto, publicado no "Diário Oficial da União", autoriza emissoras com abrangência nacional a distribuir prêmios em sorteios e concursos. Ele especifica que os canais de rede aberta devem prestar serviço de entretenimento por meio de aplicativos de plataformas digitais.
No ano passado, o chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), Fabio Wajngarten, articulou uma reunião com executivos da RedeTV!, Record, SBT e Band para convencer o presidente a encampar a proposta. As emissoras miram a volta desse negócio como forma de gerar novas receitas.
Hoje, com uma média de 3 milhões de ligações, seria possível arrecadar ao menos R$ 15 milhões. Descontando custos, impostos e contribuições, a emissora embolsaria R$ 5,7 milhões.
No passado, quando os sorteios eram permitidos e a telefonia ainda era artigo de luxo, telespectadores se endividaram ao fazerem chamadas em busca de prêmios..
