As famílias que desocuparam uma área do Governo do Estado de São Paulo em Pindamonhangaba nesta semana estão abrigadas às margens da Rodovia Presidente Dutra, na altura do km 120 do sentido Rio-São Paulo, em Caçapava.
Ao todo, cerca de 250 famílias estão na área desde a desocupação no antigo local. A ocupação foi conduzida pelos movimentos FNL (Frente Nacional de Luta) e Luta Popular, que aguardam uma negociação entre o Governo do Estado e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para que as famílias possam ser abrigadas.
Para o coordenador estadual e porta-voz da Frente Nacional, Thales Ramos, a ocupação das famílias no local não é crime.
"O movimento não vai parar, o movimento vai seguir. Existe uma série de ações que deve acontecer no Vale do Paraíba para beneficiar famílias. Isso não é crime, é um direito do cidadão e do trabalhador rural, das famílias do campo, e é algo que o governo deveria pensar", destacou.
O coordenador do movimento também explicou que a escolha do local, às margens da Dutra, tem um objetivo: realizar manifestações, caso não haja um consentimento entre o governo estadual e o Incra. As negociações, contudo, estão em andamento entre os órgãos.
NEGOCIAÇÃO.
Segundo o advogado do movimento Frente Nacional de Luta no Vale do Paraíba, Warley Freitas de Lima, a ordem de reintegração de posse, determinada no último dia 20, pode ser cassada, tendo em vista que a área ocupada pelas famílias em Pindamonhangaba era um espaço que já estava sendo negociada pelo Incra.
"Nós entramos em negociação, uma vez que a área está sendo negociada com o Incra e não é de hoje. Existe um prazo de até 15 dias para que se possa buscar legalmente, dentro do tribunal, a cassação da decisão liminar", disse.
Além disso, um ofício do Incra foi enviado à Justiça para que o grupo possa retornar ao local em Pindamonhangaba. O documento afirma que existe o interesse do Instituto em utilizar a propriedade para o PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária).
REINTEGRAÇÃO.
No último dia 17, o grupo havia ocupado uma área do Governo do Estado que fica em Pindamonhangaba. Três dias depois, porém, a Justiça determinou a reintegração de posse do local, uma fazenda de pesquisas da Apta (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios do Estado de São Paulo).n
