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STF adia definição sobre prisão em 2ª instância

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Educação
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VOTAÇÃO. A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) adiou nesta terça-feira a definição sobre o alcance da decisão do plenário sobre autorização do início do cumprimento de condenações criminais após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Edson Fachin. O caso é julgado por meio de decisões individuais do ministro Ricardo Lewandowski, que determinou a soltura de aproximadamente 20 condenados pela segunda instância, por entender que a decisão da Corte não pode ser aplicada em determinados casos. Dias Toffoli e Gilmar Mendes também tem o mesmo entendimento sobre a questão..

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