A Prefeitura de Taubaté pretende cobrar 5 UFMTs (Unidades Fiscais do Município de Taubaté) de cada motorista do Uber. A medida faz parte da proposta de regulamentação da atuação do aplicativo no município, que deve ser finalizada em breve pelo governo Ortiz Junior (PSDB).
Com a UFMT em R$ 183,82 esse ano, esse valor representaria R$ 919,10. Além disso, o motorista teria que fazer inscrição municipal e recolher ISS (Imposto Sobre Serviços), com alíquota de 5%. O Uber - ou qualquer empresa semelhante - também teria que recolher 5% de ISS e fazer inscrição municipal.
A proposta, que depende de aval da Secretaria de Negócios Jurídicos, foi apresentada pelo secretário de Mobilidade Urbana, Guilherme Perez, em audiência pública na Câmara, semana passada.
Durante a audiência, realizada no último dia 18, o advogado Antonio José Dias Junior, que defende motoristas do Uber, afirmou que a Lei de Mobilidade Urbana passa aos municípios a possibilidade de regulamentação. "Se a Câmara entender que tem competência e criar legislação, faça da maneira correta, sobre aplicativos de transporte, não só Uber".
Presidente do Sindicato dos Taxistas, Ronaldo Pedro defendeu a regulamentação, mas disse que é preciso aguardar o debate do tema no Congresso. "Não queremos tirar empregos de ninguém, queremos regulamentar, mas precisamos aguardar a regulamentação federal".
