O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, por meio de uma ação civil, que o governo estadual realize obras emergenciais para evitar a degradação do prédio Benedito Matarazzo, que fica na Praça Afonso Pena, centro de São José dos Campos. O edifício foi construído em 1936 e é um patrimônio histórico cultura, tendo abrigado repartições públicas como o Fórum e a Coletaria Estadual. O prédio está sem uso desde 2015, quando era ocupado pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
Uma vistoria constatou que a estrutura apresenta fissuras e infiltrações; moradores em situação de rua ocupam a escadaria do local. De acordo com a liminar, a administração estadual tem um prazo de até 30 dias para realizar um diagnóstico das medidas necessárias para evitar o agravamento dos danos no edifício, além de um prazo de 60 dias para implementar ações que impeçam a continuidade da degradação.
Caso a decisão não seja cumprida, há pena de multa diária no valor de R$ 1 mil até R$120 mil. A ação civil foi movida pelo vereador Wagner Baleiro (PT). "Em 2015, pedimos que a administração do prédio fosse passada para a prefeitura, mas o Estado negou, alegando que ocuparia o prédio. Isso não aconteceu até agora", afirmou o vereador.
NOVA ADMINISTRAÇÃO.
O governo estadual informou que não entrou com recurso na justiça e está cumprindo os prazos legais. Segundo a administração, em 2012, o governo não possuía verba para realizar as adequações no prédio, que totalizariam aproximadamente R$1 milhão.
O edifício agora será repassado para a Secretaria de Estado da Saúde nos próximos dias e, depois das obras deve abrigar o Núcleo de Apoio à Operações Regionais e os Grupos de Vigilância Epidemiológica e Sanitária..
