O projeto do governo Felicio Ramuth (PSDB) para o Plano Diretor de São José dos Campos começou a tramitar na Câmara Municipal. Lei que dita o crescimento e o funcionamento do município, o Plano teve sua última atualização em 2006.
A proposta foi protocolada pelo prefeito nesta quinta-feira (18), e já foi lida pelos vereadores, que tem até o dia 9 de novembro para definir emendas.
O Plano Diretor disciplina as áreas urbanas e rurais do município e tem validade de 10 anos -- a atual legislação foi aprovada em 2006, e completou dois anos de atraso. Com a aprovação desta proposta, a próxima etapa do governo tucano deve ser discutir uma nova Lei de Zoneamento.
Pelo projeto, o prefeito elenca região central, Parque Tecnológico, Dutra/Limoeiro, aeroporto e Revap como núcleos de desenvolvimento estratégico, e Tamoios, São Francisco Xavier, represa do Jaguari, Santana/Parque da Cidade e rio Paraíba do Sul como áreas de potencial econômico.
Felicio ainda prevê a divisão da cidade em Macrozona de Consolidação, que visa priorizar ocupação dos vazios mais dotados de infraestrutura; Macrozona de Estruturação, que cria novas conexões entre cidade e bairros distantes; e Macrozona de Ocupação Controlada, que é o combate à expansão periférica.
A proposta deve ser votada ainda este ano pelos vereadores e não terá dificuldade de aprovação..
