Cada um dos 19 vereadores de Taubaté terá cota de R$ 688 mil para apresentação de emendas ao texto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019. O montante representa um total de R$ 13,08 milhões em despesas no ano que vem - para isso, foi anulada a dotação de reservas de contingência da prefeitura.
As emendas poderão ser apresentadas até o dia da votação do projeto, o que ainda não tem data marcada para ocorrer. Ao menos 50% das delaas terão que ser destinadas para a área da saúde.
A prática do 'orçamento impositivo' é adotada desde 2013. Em duas ocasiões, Ortiz Junior (PSDB) chegou a ingressar com ações na Justiça para tentar barrar as emendas dos vereadores.
Pela legislação, o prefeito é obrigado a cumprir as emendas, desde que não haja nenhum impedimento técnico. Para 2018, por exemplo, os parlamentares apresentaram 245 emendas que somaram R$ 12,3 milhões, mas algumas delas - que somaram R$ 1 milhão - tinham falhas.
Para o ano que vem, o governo Ortiz estimou uma receita de R$ 1,164 bilhão para a prefeitura, uma queda de 1,7% em relação à arrecadação fixada para esse ano, que era de R$ 1,184 bilhão - isso sem levar em conta a inflação, que deve fechar o ano em 4,43%.
Em agosto, em razão da arrecadação abaixo do esperado, o prefeito decretou um corte geral de gastos em todas as secretarias até 31 de janeiro do ano que vem.
Entre as medidas adotadas estão suspensão de eventos ainda não divulgados, não realização de horas extras e adiamento de férias e licença-prêmio.
Cada secretário também deverá promover redução de despesas com água, energia elétrica, telefonia, combustível, materiais de consumo, diárias e adiantamentos..
