Em entrevista exclusiva concedida a OVALE, o advogado Flávio Caetano, que defende a ex-presidente Dilma Rousseff na ação movida contra a chapa 'Dilma-Temer' no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirma que campanha foi regular e que as acusações são 'inconsistentes'.
O defensor classificou ainda como 'esdrúxula' a tese usada pela defesa do presidente Michel Temer, que tenta dividir as contas de campanha.
E, caso o TSE opte pela cassação da chapa vencedora da eleição de 2014, o advogado de Dilma defende a realização de eleições diretas.
Procurada por OVALE, a defesa de Michel Temer informou que só comentaria o caso no julgamento no TSE.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista com o advogado de Dilma:
Qual será a estratégia de defesa de Dilma no julgamento no TSE?
A defesa de Dilma Rousseff mantém a mesma linha de coerência desde o início do andamento destas ações, ainda em dezembro de 2014: as acusações são inconsistentes e falaciosas e a campanha da chapa Dilma-Temer foi absolutamente regular. Aliás, no episodio JBS, ao ser revelado o áudio de conversa entre Aécio Neves e Joesley Batista, o candidato derrotado nas urnas afirmou ter ingressado com estas ações apenas para 'encher o saco', mostrando seu profundo desrespeito pela Justiça Eleitoral e pelo princípio democrático.
Acredita que haverá pedido de vista para prorrogar o julgamento?
Trata-se de processo de enorme complexidade, com dois anos e seis meses de intensa investigação, mais de 50 testemunhas, 30 volumes e 40 mil páginas, sendo plenamente compreensível que um ou mais ministros peçam vista dos autos para maior aprofundamento.
A defesa de Michel Temer busca separar as contas da campanha, pretendendo que ele seja julgado separadamente. Qual sua opinião sobre isso? A verba arrecadada pela chapa também financiou as atividades de campanha do então candidato a vice?
A tese de separação de contas sustentada por Michel Temer é descabida, estapafúrdia, esdrúxula e contraria a Constituição Federal e a jurisprudência consolidada do TSE. O vice somente se elege em decorrência da eleição do Presidente. Não há eleição apenas para vice, nem campanha isolada para vice. Há uma única prestação de contas, que foi assinada em conjunto por Dilma e Temer, e pelo único tesoureiro da campanha, Edinho Silva.
Todas as despesas de Temer, com fretamento de jatinho, assessoria de imprensa e assessoria jurídica, locomoção, material gráfico e publicitário foram pagos exclusivamente pela conta corrente em nome de Dilma Rousseff.
Não há escapatória: se foram eleitos juntos, eventual cassação afetará ambos.
A instabilidade política e econômica pode interferir na decisão do TSE?
O TSE é um tribunal acostumado a julgar casos de enorme repercussão política. Embora seja o julgamento mais importante da história da Justiça Eleitoral e pela primeira vez se julgará um presidente no exercício do cargo, acredito que o julgamento sera estritamente técnico e confio que decidirá pela improcedência das acusações.
O ambiente político mudou muito desde o início do julgamento. A pressão popular pode interferir no posicionamento do Judiciário?
A nenhum julgador ou tribunal é dado desconhecer o que acontece na realidade. Mas também a nenhum julgador é permitido julgar em conformidade com o clamor popular e em detrimento das provas constantes dos autos. O julgamento deve ser técnico.
Qual é a sua avaliação das provas apresentadas até este momento?
Todas as acusações iniciais formuladas pelo PSDB foram rechaçadas, demonstrando que as doações foram legítimas e que os serviços gráficos foram regularmente prestados.
As acusações trazidas aos autos ao final do processo a partir das delações da Odebrecht e João Santana também foram rechaçadas, seja por serem absolutamente estranhas aos fatos investigados, seja por serem meras alegações contraditórias e desprovidas de provas.
A situação de Temer foi agravada pela delação feita pela JBS, que levou à abertura de um inquérito contra ele no STF (Supremo Tribunal Federal). Esse fator pode influenciar na decisão do TSE?
Embora seja inegável o agravamento da situação política e jurídica de Michel Temer, tais fatos são estranhos ao processo do TSE e não devem influenciar no julgamento.
No acordo de delação premiada que fechou com a Operação Lava Jato, o empresário Joesley Batista revelou que, a pedido de Guido Mantega, abriu no exterior duas contas para depositar a propina a Lula e a Dilma. Como responde a essa acusação?
Trata-se de afirmação mentirosa, leviana e inaceitável em seus próprios termos. Como acreditar em alguém que diz criar conta para terceiros, mas sendo ele quem administra os recursos e realiza transações? Muito fértil a criatividade do criminoso confesso.
Qual será o futuro do país em caso de cassação da chapa Dilma-Temer?
Na hipótese de cassação dos diplomas eletivos de Dilma Rousseff e Michel Temer, acreditamos na realização de eleições diretas para presidente da República e seu vice, no prazo de 20 - 40 dias, como estabelece o artigo 224 do Código Eleitoral, restabelecendo a legitimidade do voto e a soberania popular.
Como avalia o trabalho realizado na Operação Lava Jato? Houve exagero?
Como aspecto positivo, a confiança de que todos estejam submetidos a lei e possam ser investigados.
Como aspectos negativos, o uso exagerado de prisões provisórias e de delações premiadas desprovidas de provas e documentos..
