A defesa da campanha de Michel Temer defendeu ontem que o mandato do presidente seja mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte começou a julgar ontem a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014.
De acordo com o advogado Marcos Vinicius Coelho, o TSE não pode julgar acusações que não foram inseridas no início da tramitação da ação, que a princípio não citava as delações dos publicitários Mônica Moura e João Santana e de executivos da Odebrecht, firmadas no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo os advogados, nenhum delator disse que houve recursos ilegais na campanha de 2014 , tampouco relacionaram Temer a condutas ilegais.
"Ainda que se considere tais fatos, a lei que trata da colaboração premiada diz que não pode haver condenação baseada apenas na palavra do colaborador, é preciso de prova de corroboração". disse.
Após a manifestação das defesas de Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff, caberá ao Ministério Público Eleitoral (MPE) ler o parecer sobre a cassação. Em seguida, devem começar os votos ministros. Além do relator, Herman Benjamin, estão aptos a votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.
AGENDA.
O julgamento deve acabar amanhã à noite..
