O jornal OVALE protocolou uma petição para pedir que a Vara da Fazenda Pública de Taubaté julgue o processo em que pede acesso aos relatórios de viagens oficiais dos vereadores.
Ajuizado no dia 5 de setembro de 2017, o mandado de segurança ainda não foi analisado pelo juiz Paulo Roberto da Silva.
Ainda em setembro passado, o magistrado alegou que só decidiria o caso após a Câmara informar se os relatórios contêm dados sigilosos.
O Legislativo já apresentou suas alegações. O processo está concluso para decisão desde 8 de janeiro.
PETIÇÃO/ Na petição, protocolada esse mês, o jornal ressalta que a Câmara reduziu substancialmente os gastos com viagens após a ação ser ajuizada, o que aumenta a suspeita da ocorrência de práticas abusivas anteriormente.
O jornal também destaca que, em enquete com os 19 vereadores, apenas três defenderam publicamente que o acesso aos dados seja negado. Outros sete parlamentares disseram ser favoráveis à divulgação dos relatórios e nove não opinaram.
GASTOS/ Em 2017, a Câmara de Taubaté gastou R$ 204.034,94 com viagens oficiais. Para efeito de comparação, a de São José dos Campos gastou R$ 23.144,11, e a de Jacareí, R$ 10.904,46 no mesmo período.
Mas a ação do jornal mudou a postura dos vereadores. Entre janeiro e agosto do ano passado, foram registradas 381 viagens de parlamentares, o que representa uma média de 47 por mês.
Entre setembro de 2017 e abril de 2018, a média mensal foi de 26 viagens — queda de 44,6%.
Em relação aos gastos, a queda foi ainda maior. De janeiro a agosto, os parlamentares receberam R$ 16.761,44 para ressarcir despesas de viagens, o que representa uma média de R$ 2.095,18 por mês. Nos oito meses seguintes, o total foi de R$ 4.468,86, o que leva a uma média de R$ 558 por mês – redução de 73%.
Em fevereiro desse ano, também em consequência da ação do jornal, a mesa diretora da Câmara restringiu o ressarcimento de despesas às viagens que durem mais de seis horas e que tenham como destino municípios localizados a mais de 100 quilômetros de Taubaté.
