A Prefeitura de São José dos Campos acolheu 18,6% das sugestões oferecidas pela população ou por entidades de classe ao projeto de revisão da Lei de Zoneamento. O governo Felicio Ramuth (PSDB) divulgou, no site oficial, a devolutiva das seis audiências públicas sobre o tema realizadas em abril.
A proposta, enviada à Câmara de São José há duas semanas, em rito de urgência, visa corrigir 26 trechos da lei, considerados inconstitucionais pelo TJ (Tribunal de Justiça) em 2015. O texto original foi aprovado em 2010.
Das 193 sugestões apresentadas, 100 foram consideradas "não pertinentes". Técnicos da administração julgaram "pertinentes" outras 93. Desse total, 36 foram incorporadas ao texto encaminhado ao Legislativo.
Das sugestões consideradas pertinentes pela Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, a maioria foi apresentada por meio de ofício. Houve ainda quem se manifestou pelo site oficial da prefeitura ou no espaço aberto nas audiências.
GOVERNO.
Em nota, o governo Felicio Ramuth disse que "das 193 contribuições feitas para as 26 áreas da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), durante o período das audiências públicas, 100 não tratam do assunto. No entanto, todas foram encaminhadas às respectivas secretarias".
"Essa foi a primeira vez em que as sugestões e encaminhamentos foram contabilizados e respondidos individualmente. Esse procedimento é inédito e visa tratar com respeito o cidadão que atuou em voluntariado para discutir rumos da cidade. Inexiste histórico de análise e compilações às contribuições não pertinentes ao assunto tratado em audiência", completou a administração.
Na conta de sugestões acolhidas, o governo exclui as sugestões não pertinentes. "Entre as 93 sugestões referentes à Adin, 36 foram acolhidas - o que representa quase 38,70% do total. Na ótica da equipe técnica da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, não foram acolhidas as propostas que deixariam de ofertar oportunidades urbanísticas mais adequadas", concluiu a prefeitura..
