A Câmara de Jacareí optou nesta quarta-feira por adiar novamente a votação do projeto do prefeito Izaias Santana (PSDB) que prevê o perdão de multas a moradores que regularizarem a construção ou a falta de calçadas e muros em imóveis, além de limpeza, capina ou roça em terrenos em todo o município.
O adiamento se deu após o vereador oposicionista Arildo Batista (PT) apontar possíveis erros e incoerências no texto.
"Esse perdão de dívida pode não ser justo com aqueles que se sacrificam pra deixar tudo em dia, enquanto outros, muitas vezes com condições financeiras melhores, ficam aguardando essas anistias", disse o parlamentar petista.
PREFEITURA.
O projeto deve voltar à pauta na sessão de 12 de setembro e, segundo o prefeito, as cobranças de multas ficarão suspensas até junho de 2019 - ele afirma que o projeto não prejudicará a receita do município, já que haverá economia de valores com ações judiciais.
"Após a vistoria do cumprimento da obrigação de fazer, a Prefeitura de Jacareí concederá remissão das multas tanto na esfera judicial como na esfera extrajudicial", afirmou o prefeito Izaias..
