A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, condenou nesta quarta-feira jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-deputado federal Eduardo Cunha, a dois anos e seis meses de prisão pelo crime de evasão de divisas. Cabe recurso contra decisão, e a pena poderá ser revertida para medidas alternativas. A maioria do colegiado entendeu que Cláudia Cruz cometeu o crime de evasão ao manter a conta no exterior e não ter declarado o saldo às autoridades brasileiras. No entanto, a turma manteve a absolvição do crime de lavagem de dinheiro por entender que não há provas de que os recursos depositados são fruto de "ilícitos perpetrados anteriormente".
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), Claudia usou parte do dinheiro para gastos pessoais fora do país. Pelos mesmos fatos, Cunha foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão e está preso em um presídio na região metropolitana de Curitiba.
A decisão do colegiado divergiu do entendimento de Moro, que, em maio do ano passado, absolveu a esposa de Cunha. Para o magistrado, a jornalista teve "participação meramente acessória" e considerou "bastante plausível" a alegação dela de que a gestão financeira da família era de responsabilidade de Cunha.
Após a decisão, o advogado Pierpaolo Bottini, representante de Cláudia Cruz, disse que a condenação a pena restritiva de direitos não foi unânime e que vai recorrer.
HABEAS CORPUS..
A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, negou nesta quarta-feira mais um pedido de habeas corpus do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso desde outubro de 2016 pelas investigações das operações Sépsis e Lava Jato, da Polícia Federal.
Ao analisar o pedido de liberdade feito pela defesa, a ministra entendeu que não há ilegalidades na manutenção da prisão..
