A 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos revogou liminar concedida às empresas Paulitec Construções e Construtora Cidade que suspendia o contrato assinado entre a Prefeitura de São José e a Queiroz Galvão, para a construção da ponte estaiada, na região oeste.
Vencedor da licitação com o menor preço, R$ 46,8 milhões, o consórcio Paulitec/Cidade foi desclassificado pela prefeitura por não cumprir requisitos técnicos exigidos pelo edital.
Com isso, a construtora Queiroz Galvão, que é investigada na Operação Lava-Jato, venceu com o segundo menor preço, R$ 48,5 milhões, e o contrato foi assinado em 26 de junho.
As empresas Paulitec e Cidade tentaram anular a decisão junto à Comissão Especial de Licitações de São José dos Campos, que indeferiu o recurso das empresas.
Na Justiça, após obter liminar suspendendo o contrato, as construtoras tiveram o recursos revogado pelo juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José. A decisão foi publicada nesta segunda.
"Não se pode, pois, tachar de ilegal a decisão administrativa que inabilitou a impetrante em razão do desatendimento a tal exigência do edital", apontou Santos. "Não invalida a decisão o fato de ter ela adotado em sua fundamentação os termos do parecer da área técnica, à qual incumbia analisar o atendimento a requisitos desse naipe".
CONCRETO.
O consórcio foi desclassificado, segundo a prefeitura, por não comprovar ter construído obra semelhante à ponte estaiada com utilização de concreto FCK 45 MPa, na quantidade mínima de 1.249 m³, como pedia o edital.
A Justiça concordou: "[O consórcio] comprovou ter utilizado concreto de resistência até maior em outras duas obras, que porém não têm características semelhantes à do objeto da licitação".
Além de revogar a liminar, o juiz recusou entendimento de que a desclassificação do consórcio poderia sugerir direcionamento na licitação.
A prefeitura emitiu, em 29 de junho, a ordem de serviço para início da obra, que deve terminar em agosto de 2019..
